A possível retomada do programa de PDPs na saúde

10月 10, 2023

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Discussões sobre implementação de soluções tecnológicas voltadas para a saúde brasileira voltaram com força

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As discussões sobre a implementação de soluções tecnológicas voltadas para a saúde nacional voltaram com força. Na última semana, entraram em vigor os Decretos 11.714, que dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS); e 11.715, que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS.

O objetivo da Estratégia Nacional é garantir o CEIS como instrumento de avanço das políticas públicas de fortalecimento do SUS, através do desenvolvimento produtivo e de inovação do país, e acesso universal a tecnologias na área da saúde, que melhoram a qualidade de vida da população.

Dentre os programas que fazem parte da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS, está a retomada das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que visam a transferência de tecnologia do setor privado para o público, em troca da exclusividade nas compras do poder público por um período de até dez anos, com o objetivo de incentivar a produção local de medicamentos, garantir o acesso da população a medicamentos e reduzir a dependência da indústria nacional ao mercado internacional.