Licks’ Life Sciences Leadership Roundtable

As transformações recentes no mercado de farmácias de manipulação têm provocado importantes debates sobre os limites regulatórios e concorrenciais do setor.

Esta mesa discutirá os movimentos que vêm ampliando a atuação dessas empresas, inclusive por meio de demandas judiciais, em áreas tradicionalmente reservadas à indústria farmacêutica, bem como os impactos desse cenário para a inovação, a segurança jurídica e o acesso a medicamentos.

O painel também abordará os instrumentos disponíveis para enfrentar práticas consideradas incompatíveis com o modelo regulatório vigente e debaterá a necessidade de revisão do marco legal aplicável, explorando quais princípios e diretrizes deveriam orientar uma futura modernização da legislação.

Integrante da Mesa:

Ricardo Campello

O painel discutirá os desafios mais atuais para a efetiva proteção de patentes no Brasil, com foco nas limitações de acesso a informações da Receita Federal e da Anvisa essenciais à identificação de possíveis infrações.

A partir do entendimento já consolidado pelos tribunais, o debate abordará se o cenário atual exige uma mudança de postura desses órgãos ou uma revisão legislativa.

A discussão também avançará sobre as medidas que podem ser adotadas antes da concessão, pela Anvisa, do registro de produtos potencialmente infratores, explorando os limites da exceção Bolar e as estratégias disponíveis para uma atuação antecipada e mais eficaz.
 

Integrante da Mesa:

    Otto Licks

O painel discutirá o papel dos acordos de compartilhamento de riscos na incorporação e no acesso a novas tecnologias no SUS, abordando suas bases jurídicas, os modelos já adotados no Brasil e os principais aprendizados extraídos das experiências existentes.

O debate explorará os desafios identificados na implementação desses instrumentos, os cuidados que a indústria deve observar em sua negociação e formalização e se o PL nº 667/2021 oferece um marco regulatório completo e adequado para sua utilização no sistema público de saúde.
 

Integrante da Mesa:

Gabriela Monteiro

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal redefiniram o debate sobre a extensão do prazo de patentes (Patent Term Adjustment – PTA) no Brasil, mas será que a discussão está realmente encerrada?

Este painel analisará o cenário jurídico atual, explorando decisões judiciais recentes que apontam para diferentes possibilidades de interpretação e os fundamentos que sustentam essas iniciativas.

O painel também discutirá o andamento das propostas legislativas sobre o tema, os desafios para sua aprovação e as perspectivas para a construção de um modelo que promova maior segurança jurídica e previsibilidade ao sistema de patentes brasileiro.

Integrante da Mesa:

Juliana Neves

A recente atualização das regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) representa uma das mais importantes mudanças regulatórias para o setor farmacêutico dos últimos anos.

Este painel discutirá os principais avanços introduzidos pela nova regulamentação e avaliará se as alterações respondem aos desafios identificados pela indústria sob o regime anterior.

Entre os temas em debate estarão a precificação de terapias avançadas, a aplicação do critério de menor preço internacional, a nova dinâmica de definição de preços para medicamentos biossimilares e seus impactos sobre os produtos de referência, além do momento adequado para a submissão do Documento de Informação de Preço (DIP).

Integrante da Mesa:

Eduardo Hallak