O MENAC e o desmantelamento da corrupção em Portugal
Setembro 29, 2025
Em Portugal, o combate à corrupção tem sido uma preocupação crescente e um pilar fundamental para a consolidação da confiança nas instituições democráticas, contribuindo sobremaneira para a promoção de um ambiente de negócios transparente e justo. A corrupção, em suas diversas formas, corrói a sociedade, desvia recursos públicos essenciais para o desenvolvimento e afeta a reputação internacional do país. Consciente desses desafios, Portugal tem procurado fortalecer o seu quadro legal e institucional, com o objetivo de prevenir, identificar e reprimir eficazmente esta mazela.
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Decisão da União Europeia reacende discussão sobre conteúdo ilegal em redes sociais
Outubro 28, 2025
Na última sexta-feira, 24 de outubro, o Jornal The Guardian publicou uma matéria afirmando que a Meta Platforms Inc. teria violado a legislação da União Europeia (UE). A notícia ganhou relevância, não apenas por envolver uma das maiores empresas do mundo moderno, controladora de gigantes como Facebook, Instagram e WhatsApp, mas por reacender a responsabilidade das redes sociais no controle de conteúdo ilegal em seus domínios virtuais.
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O plano de ação da estratégia digital nacional de Portugal
Janeiro 14, 2026
A era digital não é uma opção, mas uma realidade incontornável que redefine sociedades, economias e governos. Portugal, consciente desta premissa, tem reforçado o seu compromisso com a transformação digital, resultando na aprovação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 214/2025, de 29 de dezembro de 2025. Este diploma legal não é meramente um formalismo burocrático, mas sim a pedra angular de um futuro no qual a tecnologia serve de catalisador para o progresso e bem-estar. Através desta Resolução, Portugal aprovou o Plano de Ação 2026-2027 da sua Estratégia Digital Nacional (EDN), segundo o veículo de comunicação Sapo.pt. Trata-se de um roteiro ambicioso e pragmático para alcançar metas significativas até 2030 com um objetivo é claro: posicionar o país entre os líderes europeus na transformação digital, promovendo uma transição que seja não apenas tecnologicamente avançada, mas também profundamente inclusiva, sustentável e ética.
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Nova regulamentação da CGU para programas de compliance em licitações
Setembro 24, 2025
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O cenário das licitações públicas no Brasil sempre foi um campo fértil para debates sobre eficiência, transparência e, infelizmente, também sobre persistência de práticas de corrupção. A busca incessante por um ambiente mais íntegro, competitivo e ético culminou em um marco regulatório significativo nos últimos anos, impulsionado pela Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esta legislação, que veio para substituir as antigas Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 12.462/2011, introduziu uma série de inovações, com destaque para a formalização da exigência e do incentivo à implementação e manutenção de programas de integridade e compliance nas empresas que almejam contratar com o poder público.
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Entenda o National Security and Investment Act
Agosto 19, 2025
O cenário tecnológico e geopolítico global tem se transformado rapidamente, trazendo à tona a crescente preocupação dos estados-nação com a proteção de seus interesses estratégicos e sua soberania econômica. Considerando essa crescente evolução tecnológica e a criticidade de alguns setores para o crescimento sustentado dos países, mais uma vez, o Reino Unido, uma economia aberta e dependente do investimento estrangeiro, não é exceção.
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Regulamentação da inteligência artificial no Brasil e no mundo
Setembro 17, 2025
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As regulamentações sobre Inteligência Artificial (IA) estão se desenvolvendo rapidamente em todo o mundo, refletindo a crescente preocupação com os impactos éticos, sociais, econômicos e de segurança dessa nova tecnologia. Diferentes regiões têm adotado abordagens distintas, influenciadas por suas prioridades culturais, políticas e econômicas, buscando equilibrar inovação com proteção.
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Nova regulamentação da pesquisa clínica no Brasil
Outubro 14, 2025
A pesquisa clínica é a espinha dorsal do progresso médico e científico. Ela sustenta o desenvolvimento de novos tratamentos, medicamentos e dispositivos que salvam e melhoram vidas. A ciência avança por meio de estudos rigorosos, oferecendo esperança e soluções para inúmeras condições de saúde.
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A decisão de adequação da Comissão Europeia para o Brasil
Janeiro 02, 2026
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A proteção de dados pessoais tornou-se uma pauta central no cenário jurídico e tecnológico global. Com a crescente digitalização da economia e a interconexão de dados através das fronteiras, a harmonização de legislações e o reconhecimento da equivalência na proteção de dados entre diferentes países são passos fundamentais para garantir a segurança jurídica e a fluidez das relações comerciais. A recente decisão da União Europeia de reconhecer o Brasil como um país com um nível de proteção de dados pessoais “essencialmente equivalente” ao seu próprio arcabouço legal representa um marco significativo nesse sentido para o país.
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E a FCPA? Vale ou não vale?
Outubro 13, 2025
A Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act) dos Estados Unidos representou um marco legislativo na luta global contra a corrupção internacional. Desde sua promulgação, esta lei tem sido uma ferramenta poderosa para promover a ética nos negócios e garantir a transparência nas operações internacionais, servindo de inspiração para a criação de normas locais em outros países, buscando expurgar os males da corrupção que assola igualmente nações, independentemente do grau de desenvolvimento ou tamanho.
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Superior Tribunal de Justiça ratifica a responsabilidade solidária na lei anticorrupção
Setembro 01, 2025
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A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) representou um marco fundamental no combate à corrupção no Brasil ao estabelecer, entre outros ponto, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública.
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