De 1809 a 1971, contava-se o prazo de vigência de patentes de invenção a partir da data de concessão.

De 1971 a 1997, contava-se o prazo de vigência de patentes de invenção a partir da data de depósito.

De 1997 a 2021, contava-se o prazo de vigência de patentes de invenção a partir da data de depósito ou de concessão.