Apesar de as legislações nacionais que regem a Propriedade Intelectual (PI) possuírem alto grau de harmonização, cada país tem regras específicas e interpretações singulares que diferem daquelas aplicáveis em outras partes do mundo. O Brasil tem seu próprio conjunto peculiar de normas, que podem surpreender profissionais, inventores e titulares de patentes familiarizados com os sistemas de PI dos Estados Unidos, da Europa ou de países na Ásia. Esta página disponibiliza análises exclusivas e em tempo real de bases de dados oficiais sobre o Sistema Brasileiro de Patentes.
Licks Attorneys, um dos escritórios de advocacia mais ativos na área de patentes no Brasil, oferece aqui um levantamento independente e análises de dados feita por nossos especialistas em uma série de questões relacionadas ao cenário de patentes no país. Este site também fornecerá informações sobre os procedimentos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como de outras fontes oficiais do Governo Brasileiro com relação à regulamentação de patentes.
Quantidade de decisões de exame técnico em pedidos de patentes
Informações sobre o tempo de pendência de pedidos de patente aguardando a decisão do exame técnico
Uso do sistema de patentes por brasileiros
Pedidos de patente de invenção, modelo de utilidade e desenho industrial depositados no Brasil: Requerentes Nacionais vs Não Nacionais
Pedidos depositados de janeiro de 1997 até janeiro de 2023 por nacionalidade do requerente: Nacionais vs Não Nacionais
Pedidos de desenho industrial depositados no Brasil: Requerentes Nacionais vs Não Nacionais
Pedidos depositados de janeiro de 1997 até janeiro de 2023 por nacionalidade do requerente: Nacionais vs Não Nacionais
Pedidos de patente de modelo de utilidade depositados no Brasil: Requerentes Nacionais vs Não Nacionais
Pedidos depositados de janeiro de 1997 até janeiro de 2023 por nacionalidade do requerente: Nacionais vs Não Nacionais
Pedidos de patente de invenção depositados no Brasil: Requerentes Nacionais vs Não Nacionais
Pedidos depositados de janeiro de 1997 até janeiro de 2023 por nacionalidade do requerente: Nacionais vs Não Nacionais
Taxa de deferimento dos pedidos de patente de invenção e modelo de utilidade no INPI
Área técnica dos pedidos de patente de invenção e modelo de utilidade
Sistema de patentes no Brasil: um breve panorama dos números do INPI
Evolução legislativa: 185 anos de prazo de vigência contados da data da concessão da patente
Percentuais de patentes de invenção concedidas anualmente, por prazo: 20 anos a partir do depósito v. 10 anos a partir da concessão
O prazo de vigência de patentes concedidas pelo INPI mudou ao longo dos anos. Quando a Lei de Propriedade Industrial (LPI) entrou em vigor, quase 100% das patentes eram concedidas com vigência de 20 anos do depósito. Após 2005, o percentual foi diminuindo, devido aos crescentes atrasos do INPI. Desde maio de 2021, a vigência de 10 da concessão não está mais disponível, uma vez que o parágrafo único do artigo 40 da LPI foi considerado inconstitucional pelo STF.
Menos de 5% das patentes concedidas desde que a lei 9279 entrou em vigor em 1997 cobrem fármacos* de uso humano e/ou veterinário
Menos de 5% de todas as patentes concedidas pelo INPI desde 1997 cobrem fármacos de uso humano e/ou veterinário (excluindo patentes pipeline). Qualquer decisão sobre mudanças na Lei de Propriedade Industrial precisa levar em conta os outros 96% de patentes que serão afetadas.
Menos de 3% das patentes concedidas desde que a lei 9279 entrou em vigor em 1997 cobrem biofármacos* de uso humano e/ou veterinário
Menos de 3% de todas as patentes concedidas pelo INPI desde 1997 cobrem biofármacos de uso humano e/ou veterinário (excluindo patentes pipeline). Qualquer decisão sobre mudanças na Lei de Propriedade Industrial precisa levar em conta a grande maioria das patentes que serão afetadas não estão relacionadas com a área farmacêutica.
A diminuição do uso do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT): um indicador da menor atração de investimentos
Os depósitos de pedido internacional de patente do PCT simplificam a proteção de uma invenção em diversos países, pelo mecanismo da entrada na fase nacional de cada país onde se busca proteção. O número de novos depósitos de pedido internacional de patente cresce continuamente — mais de 18% entre 2013 e 2018. No mesmo período, caiu mais de 30% a quantidade de entradas na fase nacional no Brasil.
O Plano de Combate ao Backlog de Patentes do INPI
O INPI iniciou seu Plano de Combate ao Backlog em 1º agosto de 2019, visando reduzir em 80% o número de pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão, em um prazo de 2 anos. Na data de implantação do plano, havia um passivo inicial de 149.912 pedidos de patentes pendentes de exame.
Backlog: Pedidos de patente de invenção com requerimento de exame e pendentes de decisão técnica
Backlog: Pedidos de patente de invenção com requerimento de exame e pendentes de decisão técnica nas divisões de Fármacos e biofármacos
Backlog: Pedidos de patente de invenção com requerimento de exame e pendentes de decisão técnica nas divisões de telecomunicações, elétrica e eletrônica
Gênero dos inventores dos pedidos de patente de invenção e de modelo de utilidade depositados no INPI
Por ano de depósito