Ação do Brasil na OMC não deve ter efeito prático, avalia ex-diplomata

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O ex-diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty e sócio do escritório de advocacia Licks Attorneys, Régis Arslanian, afirmou a Oeste que a decisão do governo brasileiro de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos tende a ter pouco efeito prático.
 
O Brasil acionou a OMC nesta segunda-feira, 27, para contestar as tarifas adicionais impostas pelos EUA a produtos brasileiros. Para isso, o governo abriu consultas formais com Washington no âmbito do sistema de solução de controvérsias da entidade.

Segundo Arslanian, esse sistema perdeu eficácia e, por isso, reduziu sua capacidade de pressionar Washington. Nas décadas anteriores, avalia o ex-diplomata, “a gente tinha o recurso do multilateralismo”.

“Politicamente, a gente podia encostar os norte-americanos na parede, lá na delegação em Genebra”, afirmou. “Todos podiam criticá-los e dizer: ‘Olha, delegação norte-americana, vocês estão adotando uma medida unilateral, vocês estão violando as regras da OMC’.”

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Arslanian afirma que esse cenário mudou. Embora considere que as tarifas norte-americanas violem as regras da OMC, ele avalia que recorrer ao organismo dificilmente produzirá resultados. “A OMC não tem mais dentes, a OMC está paralisada”, afirmou. “O que adianta hoje em dia? Nada, não vai adiantar nada.”

Em sua avaliação, a perda de efetividade do órgão altera significativamente as opções disponíveis ao Brasil. “Ou a gente se acomoda a essa nova situação ou vamos perder um mercado importante e entrar numa relação hostil com os EUA”, afirmou.

OMC perdeu eficácia, avalia ex-diplomata Em vez de concentrar esforços na OMC, Arslanian defendeu
negociações diretas com os EUA. Ainda que o governo brasileiro já tenha contatado autoridades norte-americanas, a nova dinâmica do comércio internacional exige uma postura diferente. “Está na hora de
estarmos preparados para fazer concessões”, avaliou.

O ex-diretor do Itamaraty afirmou que o mercado norte-americano continua estratégico para o Brasil. Por isso, recomendou que as negociações com Washington ocorram “de uma forma pragmática e construtiva”.

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