"O prazo de vigência de 10 anos da concessão não tem natureza de extensão de prazo. A lei 9.279 estabelece dois marcos..."
O site JOTA publicou nesta quarta (14) a reportagem “OMPI/ONU afirma que não há ‘extensão do prazo’ de Lei de Patentes”. Nele, o Diretor Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, José Graça Aranha, explica por que não há prorrogação de prazo de patentes no Brasil. O texto é acompanhado de um vídeo criado pelo Licks Attorneys para explicar como funciona a concessão de patentes no país. Saiba mais em: https://bit.ly/3dhKs7z
-
On Wednesday (14), the website Jota published the report “WIPO/UN states that there is no extension of the term of the Patent Law.” In the report, the Regional Director of the World Intellectual Property Organization (WIPO) in Brazil, José Graça Aranha, explains why there is no extension of patents in Brazil. The text is accompanied by a video created by Licks Attorneys to clarify how the granting of patents works in the country. Find out more at: https://bit.ly/3dhKs7z
RECENT PUBLICATIONS
-
Ter ou não um mecanismo de recomposição de ajuste no prazo de patentes? Porque o ‘não’ do INPI é um argumento para o ‘sim’
April 29, 2026 -
To Have or Not to Have a Patent Term Adjustment Mechanism? Why the BRPTO’s “No” Is an Argument for “Yes”
April 28, 2026 -
Venda online de medicamentos: já não adianta a Anvisa remar contra a maré
April 27, 2026