As empresas podem agora apresentar um só pedido de patente na União Europeia e a proteção, se concedida, passará a valer automaticamente em 17 dos 27 países do bloco. O novo sistema europeu — chamado de patente unitária — começou a valer no início do mês.

A medida, segundo especialistas, além de desburocratizar, deve trazer mais rapidez, redução de custos e previsibilidade jurídica dentro do continente europeu. O novo sistema é constituído pela patente unitária e o Tribunal Unificado de Patentes (Unified Patent Court – UPC) — responsável pela análise dos litígios. Os interessados poderão apresentar os pedidos no Escritório Europeu de Patentes (European Patent Office – EPO).

Desde 1977, as empresas precisam fazer o pedido de registro de patente no Escritório Europeu de Patentes, com sede em Munique (Alemanha), mas depois era exigida a validação em cada um dos países, que podiam ter decisões desencontradas. Agora, com a patente unificada, já pode valer para todos os 17 países.

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