A hegemonia da técnica e o papel do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.529
Otto Licks, sócio, e Ana Luíza Calil advogada, publicaram o artigo “A hegemonia da técnica e o papel do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.529” no site “Conjur”. O texto trata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.529 pelo STF, previsto para esta quinta-feira (22). Os autores defendem que a ADI não está madura para ser julgada. Entenda mais sobre o assunto em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-21/hegemonia-tecnica-papel-stf-adi-5529
-
Otto Licks, partner, and Ana Luíza Calil, Attorney at Law, published the article "The hegemony of technique and the role of the Supreme Court in ADI # 5529" in Conjur. The piece deals with the hearing of the Direct Action of Unconstitutionality (ADI) # 5529 by the Supreme Court, scheduled for this Thursday (22). The authors argue that the ADI is not ready for judgment. Find out more at https://www.conjur.com.br/2021-abr-21/hegemonia-tecnica-papel-stf-adi-5529
RECENT PUBLICATIONS
-
The Right to in-kind compensation due to unjustified administrative delay: An approach to state civil liability on patent granting administrative proceeding
February 23, 2026 -
Acordo de proteção de dados Brasil-UE: O que muda para as empresas?
February 19, 2026 -
A indicação de Otto Lobo para a presidência da CVM
February 13, 2026