A invalidação de mais de 31 mil patentes não contribuirá para o combate à Covid-19
O site "Conjur” publicou a reportagem “STF julga amanhã ação que pede fim de extensão de Patentes”, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tenta anular o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial e, com ele, mais de 30 mil patentes em vigor. O texto também aborda as respostas do INPI a questionamentos feitos pelo Supremo no âmbito da ação. “Percebe-se que, muitas vezes, em vez de responder com as informações solicitadas, o INPI fez uma projeção para o futuro – sem informar o atual cenário, sem responder às perguntas essenciais para a compreensão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal", diz um trecho da matéria. Saiba mais em: https://bit.ly/31SqBFu
-
Today Conjur published an article entitled “STF judges action tomorrow that asks for an end to the extension of patents.” Quoted in the article, Licks Attorneys were critical of the information provided to the STF, which will consider the case tomorrow. “It is clear that many times, instead of responding with the requested information, the BRPTO projected the future - without addressing the current scenario, without answering the essential questions for the Ministers of the Supreme Federal Court to understand the situation fully.” Read the full article (in Portuguese) at: https://bit.ly/31SqBFu
RECENT PUBLICATIONS
-
Licks Attorneys Hosts Lecture Series on the Impact of Brazil’s Code of Civil Procedure on Litigation
August 14, 2026 -
Rio court confirms Via pool offer can satisfy FRAND without bilateral negotiations
August 13, 2026 -
Morosidade administrativa no registro de agroquímicos: A judicialização como medida de socorro à inércia dos reguladores
August 11, 2026