Thank you! You will receive a download link in your email!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Although national laws governing Intellectual Property (IP) exhibit a high degree of uniformity, each country has specific rules and unique interpretations that differ from those applicable in other jurisdictions. Brazil has its own peculiar set of rules, which may surprise professionals, inventors, and patent owners familiar with the IP patent systems operating in the United States, Europe, or countries in Asia. This page provides an exclusive real-time analysis of official databases on the Brazilian Patent System.

Licks Attorneys, one of the most active law firms in Brazil's patent field, offers here an independent survey and data analysis by our specialists on several issues related to the country's patent landscape.  This website will also provide information on the procedures of the Brazilian Patent and Trademark Office (BRPTO), as well as from other official sources of the Brazilian Government concerning the country´s patent system.

Injunction granted by Justice Toffoli has immediate effect impacting almost 3k pharma-related applications. Almost 13K pending patent applications shall be directly affected in Brazil soon.

Prazo de Vigência das Patentes no Brasil

O perfil de concessão de patentes pelo INPI mudou ao longo dos anos. Logo no início da entrada em vigor da Lei da Propriedade Industrial (LPI - 9279/96), quase 100% das patentes eram concedidas com vigência de 20 anos do depósito.

Com o passar dos anos, o perfil de concessão foi sendo alterado devido aos crescentes atrasos do INPI. Em fevereiro de 2013, o número de patentes concedidas com base no parágrafo único do artigo 40 da LPI tornou-se maior do que o de concessões com base no caput do artigo 40.

Apenas em julho de 2018 o INPI voltou a conceder mais patentes com vigência de 20 anos contados da data de depósito do que com vigência de 10 anos contados da data de concessão.

Patentes Vigentes Hoje, por Prazo de Concessão

Projeto de Combate ao Backlog – Exigência preliminar

O INPI iniciou seu Programa de Combate ao Backlog em agosto de 2019, visando reduzir em 80% o número de pedidos de patente de invenção com exame requerido e pendentes de decisão, em um prazo de 2 anos.

De acordo com o último infográfico publicado pelo INPI, o backlog passou de 149.912 pedidos para 85.017 pedidos  (20/10/2020).

Cerca de 20 mil pedidos (12% do backlog de 2019) ainda aguardam para entrarem no programa de exigência preliminar.

Resoluções 240/2019 e 241/2019

149.912 casos considerados como backlog
pelo INPI em 1º de agosto de 2019

Status dos 97.819 casos para os quais
a exigência preliminar foi emitida