Resoluções 240/2019 e 241/2019

149.912 casos considerados como backlog
pelo INPI em 1º de agosto de 2019

Status dos 97.819 casos para os quais
a exigência preliminar foi emitida

Patentes de invenção vigentes no Brasil de titulares brasileiros, por prazo: 20 anos a partir do depósito v. 10 anos a partir da concessão

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