O INPI concedeu patentes com vigência de 10 anos a partir da concessão, pela primeira vez, em 27 de maio de 1997, quando nove patentes, depositadas entre agosto de 1983 e abril de 1987, foram concedidas.

Em 2012 o número de patentes concedidas com base no agora revogado parágrafo único do artigo 40 da LPI (permitia a vigência de 10 anos a partir da concessão) excedeu o número de patentes concedidas com base no caput do artigo 40 (que estabelece a vigência de 20 anos a partir do depósito).

Somente em 2019, com a implementação do plano de combate ao backlog do INPI, o número de patentes concedias com vigência de 20 anos do depósito voltou a ser superior ao número de patentes com vigência de 10 anos da concessão.

Em 12 de maio de 2021, os ministros do STF declararam o parágrafo único do artigo 40 da LPI inconstitucional. Diante disso, desde maio de 2021, a vigência de 10 anos a partir da concessão não é mais aplicável.

Fonte: Licks Attorneys, © 2023.

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Percentuais de patentes de invenção concedidas anualmente, por prazo: 20 anos a partir do depósito v. 10 anos a partir da concessão

v. 11.9 • 135 de fevereiro, 2023

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