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E por falar em programas de suporte a pacientes...

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Os controvertidos Programas de Suporte a Pacientes (PSPs) desenvolvidos pelas indústrias farmacêuticas são frequentemente motivo de polêmica a respeito do real benefício que podem proporcionar, o quanto contribuem para a fidelização do referido paciente e quais os riscos que trazem às empresas que os implementam.

Quando foram inicialmente idealizados, os PSPs partiam da premissa da utilização de call centers, onde o contato com os pacientes era desenvolvido apenas por intermédio da utilização do telefone.

Os PSPs almejam melhorar a qualidade de vida do paciente, com o uso adequado do medicamento, melhorando a sua adesão ao tratamento e, por conseguinte, os resultados clínicos. Para tanto, os PSPs geralmente possuem alguns ou todos os componentes listados abaixo:

1. Auxiliar o paciente a tomar os seus medicamentos da maneira correta, especialmente porque a administração de muitos medicamentos pode ocasionar danos à saúde, caso não sejam seguidas todas as orientações prescritas em bula. Infelizmente, por um lado, nem todos os pacientes têm o cuidado de ler completamente a bula e, por outro lado, existem algumas complexidades difíceis para que o paciente possa lidar com elas sozinho.

2. Proporcionar serviços que possam trazer maior qualidade de vida ao paciente, como dicas de nutrição, hábitos saudáveis, mudança do estilo de vida, recomendações de exercícios etc.

3. Viabilizar o acesso do paciente ao medicamento, por meio de doações, descontos diferenciados ou reembolsos parciais ou integrais, até que ele consiga adquirir o referido medicamento por meio de seu plano de saúde ou do Sistema Único de Saúde (SUS).

4. Um apêndice de um PSP ainda utilizado por algumas empresas é o oferecimento de diagnósticos médicos, a fim de identificar se o paciente possui determinada enfermidade. Aqui, porém, existe um diferencial importante: o PSP pode e deve ser comunicado à classe médica, mas é endereçado ao paciente; ao passo que o oferecimento de diagnósticos, que pode receber até o título de programa de diagnósticos, é endereçado ao médico, e ele determina que paciente irá usufruir do exame médico gratuito.

Infelizmente, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não produziu regulamentação específica para os PSPs, embora tenha editado a Resolução RDC nº 11, de 26/1/2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar. Entretanto, os PSPs nem sempre contemplam o atendimento domiciliar e, mesmo quando isso ocorre, não há orientação de natureza clínica, pois o PSP jamais interfere na relação médico-paciente.

Por outro lado, associações do setor farmacêutico, como a INTERFARMA, têm uma seção inteira do seu Código de Conduta a respeito de programas de suporte, incluindo o PSP.

Um dos grandes fatores de sucesso de um PSP é o profissional de saúde. Primeiramente, o médico que prescreve o medicamento e que, ao conhecer o PSP e aceitar que ele agregará valor ao tratamento do seu paciente, passa a ser um grande incentivador para que o paciente ao menos conheça o PSP, já que o referido programa é gratuito. Em seguida, enfermeiras e farmacêuticos, que podem fazer parte do time que operacionaliza o PSP a pedido da empresa e cuja habilidade na interação com os pacientes e na expertise do que se propõem a fazer pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso de um PSP. Por outro lado, cabe igualmente à empresa proporcionar treinamento médico, de compliance e de farmacovigilância.

Essa interação que acaba ocorrendo com os médicos também traz algumas preocupações relacionadas a potenciais conflitos de interesses, e as indústrias farmacêuticas que se propõem a implementar PSPs devem atender aos seguintes limites:

1. Jamais remunerar ou proporcionar algum outro tipo de benefício ao médico pelo ingresso de pacientes em seu PSP, ainda que tenha havido alguma recomendação por parte daquele.

2. Nunca condicionar o oferecimento de diagnósticos (exames médicos) por parte do médico à prescrição do seu próprio medicamento, já que a prescrição do tratamento mais adequado deve ficar a cargo do próprio médico.

3. Deve ficar sempre claro  para o médico que o PSP jamais será utilizado para fazer a promoção do medicamento junto ao paciente.

4. Deve ficar igualmente claro para o médico que o PSP jamais se prestará a fornecer orientação clínica ou a criticar o tratamento estabelecido por ele ao seu paciente.

Outra cautela importante deve ser focada na interação com o próprio paciente, seja devido ao risco de percepção de promoção direta do medicamento, seja pelo tratamento não apropriado dos dados pessoais do paciente, especialmente se forem dados pessoais sensíveis, notadamente aqueles relacionados à sua saúde. Logo, deve ser evitada a coleta de dados pessoais de pacientes, excepcionando-se as hipóteses em que sua individualização seja necessária, como nos casos em que haja relatos de eventos adversos, a serem diligenciados pela área de farmacovigilância.

A propósito, scripts de abordagem aos pacientes devem ser criados e o time que irá operacionalizar o PSP deve ser adequadamente treinado. Perguntas aparentemente simples e inócuas podem acabar merecendo uma atenção desnecessária da empresa, pois ela não poderá ignorar a resposta do paciente devido ao seu compromisso com a farmacovigilância de seu produto.

Por exemplo, caso o operador do PSP indague “Sr. Fulano, como passou a noite de ontem para hoje?” e o paciente responda “Ah, meu filho, fui deitar com muita dor nas costas, com a cabeça latejando, e tive insônia a noite toda, pois levantava toda hora para ir urinar.” Essa simples resposta demonstrou quatro potenciais eventos adversos, que poderiam ou não ser ocasionados pelo medicamento: (i) dor nas costas, (ii) cabeça latejando, (iii) insônia a noite toda e (iv) levantava toda hora para ir urinar. É bem verdade que, dependendo da enfermidade do paciente, ele possivelmente tomará diversos medicamentos, sendo, muitas das vezes, bastante difícil vincular um sintoma como evento adverso do respectivo medicamento.

É imperioso salientar que as áreas de marketing e comercial não devem ter, em regra, interação com PSPs, excepcionando o recebimento de dados estatísticos ou em bases agregadas, para ajudar na percepção de prevalência territorial da doença etc.

Todo PSP deve ter regras escritas determinando suas diretrizes básicas, especialmente se dentre seus componentes houver o acesso do paciente ao medicamento – afinal de contas, as iniciativas de facilitação do acesso ao paciente geralmente implicam em um ônus financeiro razoável para as indústrias farmacêuticas e, portanto, limites claros devem ser estabelecidos antes mesmo do ingresso do paciente no PSP. Excluindo esse componente de um PSP, o ingresso e a saída do PSP devem, em regra, ser uma prerrogativa do paciente, de forma espontânea.

A automatização do PSP também é um valor agregado importante para o seu ótimo gerenciamento. Aqui também é necessária a discussão prévia se os campos a serem preenchidos devem ser do tipo free text (em que o operador pode escrever o que bem entender) ou drop down (em que o operador irá escolher uma das opções já previstas no software).

PSPs podem ser operacionalizados tanto por colaboradores da empresa quanto por empresas terceirizadas para esse fim. Na utilização destas, é importante que elas sigam todas as diretrizes estabelecidas pela indústria farmacêutica e que haja um monitoramento constante da sua evolução. Afora a questão econômica – considerando a comparação entre os honorários pagos a uma terceirizada e o custo de manter colaboradores, considerando sua remuneração, benefícios e a tributação – o uso de uma empresa terceirizada traz uma vantagem importante: esta pode ser isolada para não acessar diretamente os dados pessoais dos pacientes incluídos no PSP.

Atualmente, os PSPs concentram-se especialmente vinculados a medicamentos endereçados a pacientes com diabetes mellitus e esclerose múltipla. Não obstante, os medicamentos oncológicos, especialmente considerando a sua especialização e complexidade, vêm ganhando visibilidade na vinculação com PSPs e existe a tendência de se tornarem os grandes protagonistas no fomento de PSPs por parte das indústrias farmacêuticas.

Por fim, a tendência para a evolução dos PSPs reside na utilização da tecnologia para aproximar o paciente e facilitar a comunicação das diretrizes do programa. Assim, começam a surgir aplicativos específicos para o paciente instalar em seu celular, ao aderir a um determinado PSP, facilitando sobremaneira a comunicação entre os operadores do programa e o próprio paciente.

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