Licks Attorneys' Government Affairs & International Relations Blog

Doing Business in Brazil: Political and economic landscape

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

ESG PARA LEIGOS!

No items found.

No mundo corporativo das finanças, a ESG tem sido “a bola da vez”. Na verdade, ESG é uma sigla de três palavras em inglês, significando environmental, social and governance, ou seja, meio ambiente, responsabilidade social e governança.

O critério do meio ambiente inclui o uso de energia, resíduos, poluição, conservação de recursos naturais, o tratamento de animais por parte de uma empresa e a avaliação de quaisquer riscos ambientais que ela possa enfrentar, incluindo como a empresa está gerenciando esses riscos. Já o critério da responsabilidade social considera as relações comerciais da empresa, se os fornecedores possuem os mesmos valores, se ocorre doação de uma porcentagem de seus lucros para a comunidade local ou se há incentivo aos seus funcionários para realizarem trabalhos voluntários, se as condições de trabalho da empresa valorizam a saúde e a segurança de seus funcionários e se os interesses de outras partes interessadas são levados em consideração. Finalmente, o critério de governança considera se uma empresa usa métodos contábeis precisos e transparentes, se os acionistas têm a oportunidade de votar em questões importantes, se há garantias de que as empresas evitam conflitos de interesse na escolha dos membros do conselho, se há proibição de uso de contribuições políticas para obter tratamento indevidamente favorável e se não há envolvimento em práticas ilegais.

Historicamente, a partir da Guerra do Vietnã e das tragédias humanas exibidas ao mundo, houve um movimento de protestos no meio universitário norte-americano contra investimentos na indústria de armamentos e materiais bélicos. Porém, foi na década de 90 que o termo “sustentabilidade” começou a ganhar relevância no meio corporativo e, desse modo, foi criado o primeiro índice global de mensuração dos critérios de sustentabilidade: Índice Dow Jones de Sustentabilidade. Inclusive, em 1992, houve a realização da ECO 92 no Rio de Janeiro, tendo sido a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Outro marco interessante foi a concepção do Tripé da Sustentabilidade (Triple Bottom Line) criada por Elkington:

Fonte: https://logisticareversa.org/triple-bottom-line-ou-tripe-da-sustentabilidade/

Na esteira desse movimento, um grupo internacional de investidores institucionais, sob a chancela da Iniciativa Financeira do Programa da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Meio-Ambiente (UNEP FI) e o Pacto Global da ONU, criou os 6 (seis) Princípios para o Investimento Responsável (PRI):

1. Incorporaremos os temas ESG às análises de investimento e aos processos de tomada de decisão.

2. Seremos proativos e incorporaremos os temas ESG às nossas políticas e práticas de propriedade de ativos.

3. Buscaremos sempre fazer com que as entidades nas quais investimos divulguem suas ações relacionadas aos temas ESG.

4. Promoveremos a aceitação e implementação dos Princípios dentro do setor do investimento.

5. Trabalharemos unidos para ampliar a eficácia na implementação dos Princípios.

6. Cada um de nós divulgará relatórios sobre atividades e progresso da implementação dos Princípios.

A partir da criação do PRI foi impressionante o impulso dado à questão da sustentabilidade e à importância das questões ambientais, sociais e de governança para a atração de investimentos. O quadro abaixo fornece uma exata dimensão de como esse conceito se disseminou globalmente:

Fonte: UNEP – Finance Initiative – United Nations, traduzido e adaptado

Passemos a uma breve análise de como incorporar esses 6 (seis) princípios na rotina diária de negócios.

1.1. INCORPORAÇÃO DOS TEMAS ESG NAS ANÁLISES DE INVESTIMENTO E NAS TOMADAS DE DECISÃO

1. Abordar temas ESG nas políticas de investimento;

2. Apoiar o desenvolvimento de ferramentas, métricas e análises relacionadas aos temas ESG;

3. Avaliar a capacidade de os gestores internos de investimento incorporarem temas ESG;

4. Avaliar a capacidade de os gestores externos de investimento incorporarem temas ESG;

5. Solicitar que prestadores de serviços de investimento (tais como analistas financeiros, consultores, corretores, agências de pesquisa, agências de classificação) integrem fatores ESG como evolução da pesquisa e análise;

6. Encorajar pesquisas acadêmicas e outras sobre este tema; e

7. Promover o treinamento em ESG para profissionais de investimento;

1.2. SER PROATIVO E INCORPORAR TEMAS ESG ÀS POLÍTICAS E PRÁTICAS

1. Desenvolver e divulgar uma política ativa de propriedade de ativos alinhada aos Princípios;

2. Exercer o direito a voto ou monitorar o cumprimento da política de votação (caso seja terceirizada);

3. Desenvolver a capacidade de engajamento (diretamente ou por meio de terceirização);

4. Participar do desenvolvimento de políticas, regulamentações e definição de padrões (tais como promover e proteger os direitos dos acionistas);

5. Arquivar as deliberações dos acionistas seguindo as orientações de longo prazo em ESG;

6. Criar engajamento com as companhias no que se refere aos temas ESG;

7. Participar de iniciativas colaborativas de engajamento; e

8. Solicitar que os gestores de investimentos se dediquem ao engajamento e ao relato de temas ESG.

1.3. DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES RELACIONADAS AOS TEMAS ESG

1. Solicitar relatórios padronizados sobre temas ESG (utilizando ferramentas como a Global Reporting Initiative);

2. Solicitar que os temas ESG sejam integrados aos relatórios financeiros anuais;

3. Solicitar informações para as companhias sobre a adoção de/aderência a normas, padrões, códigos de conduta ou iniciativas internacionais relacionadas ao tema (tal como o Pacto Global da ONU); e

4. Apoiar as iniciativas e deliberações dos acionistas que promovam a divulgação de temas ESG.

1.4. PROMOÇÃO DA ACEITAÇÃO E DA IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

1. Incluir os requisitos relacionados aos Princípios nas solicitações de propostas (RFPs – Requests for Proposals);

2. Alinhar mandatos de investimento, procedimentos de monitoramento, indicadores de desempenho e estruturas de incentivo de acordo com os Princípios (por exemplo, garantir que os processos de gestão de investimentos reflitam horizontes de tempo de longo prazo quando apropriado);

3. Comunicar as expectativas ESG aos prestadores de serviços de investimento;

4. Rever os relacionamentos com prestadores de serviços que não cumpram as expectativas ESG;

5. Apoiar o desenvolvimento de ferramentas para a integração de uma base de referência em ESG; e

6. Apoiar ações regulatórias ou políticas que permitam a implementação dos Princípios.

1.5. AMPLIAÇÃO DA EFICÁCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

1. Apoiar/participar de redes e plataformas de informação para compartilhar ferramentas e recursos conjuntos, além de utilizar os relatórios dos investidores como fonte de aprendizado;

2. Abordar, de maneira coletiva, questões emergentes relevantes; e

3. Desenvolver ou apoiar iniciativas colaborativas apropriadas.

1.6. DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIOS SOBRE ATIVIDADES E PROGRESSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS

1. Divulgar a maneira como os temas ESG estão integrados às práticas de investimento;

2. Divulgar o envolvimento ativo em questões de detenção a detenção de ativos (voto, engajamento e/ou diálogo sobre políticas);

3. Divulgar o que é exigido dos prestadores de serviços com relação aos Princípios;

4. Fornecer informações aos beneficiários sobre os temas ESG e os Princípios;

5. Relatar sobre o progresso e/ou as conquistas relacionadas aos Princípios utilizando uma abordagem de “Cumprir ou Explicar”;

6. Buscar determinar o impacto dos Princípios; e

7. Utilizar relatórios para conscientizar um grupo maior de stakeholders.

Em um esforço paralelo visando erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade, a ONU instituiu os 17 (dezessete) objetivos de desenvolvimento sustentável, esperando que seus Estados-Membros promovam esforços no sentido de perseguir a sua implementação até 2030. Eis abaixo a lista dos objetivos:

Fonte: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs

Esses objetivos de desenvolvimento sustentável devem ser considerados na estratégia ESG que venha a ser implementada em uma organização.

Os padrões SASB, que identificam as questões ESG mais relevantes para 77 diferentes setores, constituem outra ferramenta importante que deve ser considerada, no momento de ser delineada a estratégia ESG da organização.

Atualmente, existem empresas de pesquisas sobre os critérios ESG, tais como Just Capital, S & P Dow Jones Indices, Refinitiv, Bloomberg etc. que coletam dados e criam um ranking no setor financeiro para um vasto número de empresas, atribuindo uma pontuação que vai até 100 (cem) pontos. Naturalmente, quanto maior a pontuação, melhor terá sido o desempenho da empresa diante dos critérios ESG. Para atribuir essa pontuação, documentos como relatórios anuais, medidas de sustentabilidade corporativa, recursos/funcionários/gestão financeira, estrutura e remuneração do conselho, entre outros, são analisados sob a premissa ESG.

Como os critérios ESG podem mudar dramaticamente a alocação de investimentos doravante, empresas que buscam investimentos ou fazem a gestão de carteiras de investimento não devem cometer o erro de subestimar esse viés para o negócio. Situações como vazamentos de petróleo, emissões de CO2 e gases que agridem a camada de ozônio, tais como o CFC, e falhas graves na governança da empresa são exemplos de desafios cada vez maiores que empresas sujeitas a situações similares enfrentarão para a captação de investimentos.

No items found.