Licks Attorneys' Government Affairs & International Relations Blog

Doing Business in Brazil: Political and economic landscape

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

QUANTO CUSTA E QUANTO GANHA UMA EMPRESA COM UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

No items found.

Pergunta aparentemente simples… mas aparências enganam!

A pergunta é muito mais complexa do que parece, mesmo porque é ilusório querer comparar grandezas diferentes sob o mesmo prisma.

Uma empresa caracterizada como um pequeno bar que vende bebidas e salgados não pode ser comparada a uma empresa com centenas de colaboradores e diversos departamentos internos – esta, por sua vez, não pode ser comparada a uma empresa com dezenas de milhares de colaboradores e centenas de afiliadas, com ações em bolsa de valores, tendo seu capital aberto ao público.

Os focos de um programa de compliance nos três exemplos acima são distintos e devem ser direcionados ao que importa àquele negócio específico. Criar um programa padrão de compliance e almejar sua aplicação bem-sucedida nesses três tipos de negócio será um enorme desafio, considerando recursos, prioridades e necessidades absolutamente díspares.

Quando se fala em custo na implementação de um programa de compliance, há aqueles que defendem que, na verdade, não estamos falando de custo, mas sim de investimento. Ilação simpática e até coerente se, no fim do dia, o “investimento” revertir-se em alguns ganhos, a respeito dos quais falaremos mais à frente.

Todavia, querendo ou não, é preciso sim fazer desembolso de caixa. Implementar um programa de compliance custa algo, de uma maneira ou de outra. Essa discussão me faz lembrar do Sr. Bernard John Ebbers, conhecido do público em geral como Bernie, ex-CEO (Chief Executive Officer) da Worldcom, que, entre outros equívocos, passou a contabilizar despesas como investimentos. O resultado foi a sua condenação a 25 anos de prisão nos EUA.

Mas o clímax da discussão é: quanto custa a implementação de um programa de compliance e quanto o mesmo devolve em ganhos para a empresa?

A fórmula para o custo é relativa e paraxodalmente simples: ele é proporcional à complexidade e tamanho do negócio, que acabará determinando a envergadura do programa de compliance a ser implementado. O segredo, portanto, paira sobre a “envergadura”, ou seja, o custo de um código de conduta não se compara a um monitoramento de compliance contínuo, com a utilização de ferramentas customizadas e automatizadas de data analytics para vasculhar os sistemas de dados que gerenciam dispêndios de capital.

No que diz respeito aos ganhos, sua demonstração às empresas é o grande desafio dos compliance officers. Na imensa maioria das vezes, esses ganhos são intangíveis: ótima reputação no mercado, imagem ilibada, clima organizacional diferenciado, atração e retenção de talentos etc. Todavia, quanto maior a corporação, especialmente se for de capital aberto, mais fácil se torna idealizar uma equação, pois os ganhos começam a se materializar, seja pela atração de acionistas que se sentem seguros e dispostos a investir em uma empresa sadia, com perspectivas promissoras e uma excelente imagem no mercado, aumentando suas chances de maior rentabilidade, ou ainda por vislumbrar concorrentes sob investigação, sendo penalizados a milhões ou mesmo bilhões de dólares por uma falha devido a um programa de compliance ineficiente.

O interessante é que, ao violar uma norma anticorrupção, por exemplo, uma vasta gama de empresas costuma querer atribuir a responsabilidade somente ao colaborador (agente da ação), isolando-o do restante da corporação. Todavia, infelizmente, é notório ter havido uma falha no programa de compliance. Sua efetividade não evitou a má-conduta de alguém que, por sua posição, deveria saber de todas as potenciais consequências do seu ato.

O que não se discute mais é a importância dos programas de compliance para o crescimento sustentado de qualquer nação. Não apenas nas empresas, mas em governos. No Brasil, por exemplo, são chamados de programas de integridade. Práticas absurdas que aconteciam – como autoridades recebendo carros importados de presente, executivos recebendo agrados de outras empresas como viagens intercontinentais com a família, depósitos generosos em paraísos fiscais etc. – são situações não mais toleradas. Não é possível alguém achar isso normal, especialmente em um país onde as oportunidades de emprego são muito aquém das necessidades do povo e onde a fome e a miséria ainda rondam a maioria da população.

Platão, em toda a sua genialidade, já dizia: “Tente mover o mundo – o primeiro passo será mover a si mesmo”.

Mudar tudo de errado que está por aí depende de cada um de nós. Uma pequena mudança individual de cada um resulta em uma enorme mudança em escala global.

No items found.