Eduardo Hallak, partner, co-authored the chapter entitled “Letters Patent or Judiciary Bond?”, published in the 2nd edition of the book “Procedural Law of Intellectual Property”. The book will be launched at an event at the Federal Justice Cultural Center in Rio de Janeiro on November 4, from 6:30 PM to 8:30 PM (BRT).

In his chapter, Mr. Hallak addresses the practical and legal challenges when enforcing patent-related decisions. The text examines whether effective legal relief should follow the logic of letters patent or align more closely to the judiciary bond system. Furthermore, the analysis offers insights on legal certainty, speed, and effectiveness in the protection of IP rights.

Learn more at: https://www.livrariart.com.br/direito-processual-da-propriedade-intelectual-2-edicao-9786526026342/p?srsltid=AfmBOoqvhdAUt5RG7xeocCqXH1Wrewax-TjmdLFY0NimsBMrClza5emn

-

Eduardo Hallak, sócio, foi coautor do capítulo intitulado “Carta Patente ou Precatório?”, publicado na 2ª edição do livro “Direito Processual da Propriedade Intelectual”. A obra será lançada em um evento no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, no dia 4 de novembro, das 18h30 às 20h30.

Em seu capítulo, Eduardo aborda os desafios práticos e jurídicos para execução de decisões envolvendo patentes. O texto debate se a tutela efetiva deve seguir a lógica da carta patente ou se alinhar à sistemática dos precatórios. Além disso, a análise traz reflexões sobre segurança jurídica, celeridade e efetividade na proteção dos direitos de PI.

Saiba mais em: https://www.livrariart.com.br/direito-processual-da-propriedade-intelectual-2-edicao-9786526026342/p?srsltid=AfmBOoqvhdAUt5RG7xeocCqXH1Wrewax-TjmdLFY0NimsBMrClza5emn