André Yoshino

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André Motoharu Yoshino has been an Attorney at Law at Licks Attorneys’ São Paulo office since 2024. His practice primarily centers on handling complex disputes. Mr. Yoshino holds a LL.B, graduate degree focused on contract law, as well as a LL.M focused on civil procedure, all earned from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Prior to joining Licks Attorneys, Mr. Yoshino gained experience working in both law firms and within companies.

+ Languages

Portuguese
English
Spanish

+ Practice Areas

Contracts
Criminal Law
Internet, E-commerce & Software
Litigation
Patents

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Criminal Law
Internet, E-commerce & Software
Litigation
Patents

+ Representative Cases

For the past 15 years, Mr. Yoshino has represented large companies in several complex cases, overseeing processes, drafting contracts, and offering diverse consultancy services across various legal domains. Notably, he has also managed the legal department of a company with Japanese roots in the field of civil construction.

+ Professional Highlights

+ Representative Experience

+ Affiliations

Brazilian Bar Association – São Paulo Section (OAB/SP).

+ Education

LL.B – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009;
Graduate degree – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012;
LL.M – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013.

+ Publications

“Prescrição sofreu importantes mudanças com a Lei n.º 12.234/2010”. Revista eletrônica Consultor Jurídico (CONJUR), 24 de junho de 2010.
“Estupro a partir da Lei n.º 12.015/09”. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), 15 de julho de 2010.
“Ministério Público pode agir em caso de publicidade enganosa”. Revista Eletrônica Consultor Jurídico (CONJUR), de 19 de setembro de 2010.
“Defesa do Consumidor – responsabilidade do fornecedor por vício e por defeito do produto ou serviço”. Migalhas, 29 de outubro de 2010.
“O princípio como norma jurídica e o uso da proporcionalidade para sua aplicação”. Migalhas, 27 de setembro de 2011.
“Plenário Virtual – confronto com a efetividade do processo e análise constitucional”. Migalhas, 26 de janeiro de 2012.
“Sete anos da Lei de Falência e Recuperação de Empresas”. Migalhas, 9 de fevereiro de 2012.
“A Função Social da Propriedade e a Exclusão do Condômino Antissocial”. Migalhas, 3 de setembro de 2012.
“Adequações na Lei de Recuperação Judicial”. Valor Econômico, 3 de outubro de 2012.
“A Ética, a Bioética, o Biodireito e os Limites da Ciência – Organismos Geneticamente Modificados (OMG), Respeito à Dignidade Humana e Aspectos da Propriedade Intelectual”. Revista Forense – Volume 416, janeiro de 2013.
“Adequação Legislativa à Prática da Lei n.º 11.101/05”. Revista Consulex, fevereiro de 2013.
“O Ativismo Judicial e a Adaptação da Lei de Recuperação de Empresas à Realidade”. Revista Forense – Volume 417, julho de 2013.

+ Speaking Engagements and Others

+ Articles

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