Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Repressão às Falsificações: A proteção da propriedade intelectual na Indústria do Futebol e lições da EURO2024

June 26, 2024

2024

No items found.

Com o início da EUROCOPA 2024, assim como acontece nos demais eventos de grande escala, é notável o aumento da movimentação econômica com o evento em si e demais atividades relacionadas, tais como o comércio de produtos. Da mesma forma, é necessário aumentar a atenção quanto às questões que envolvem a proteção e violação de direitos de propriedade intelectual.

SEE MORE

O caso Via S/A e Magazine Luiza: uso de marcas em links patrocinados

September 5, 2024

2024

No items found.

A VIA S/A, responsável pelas redes Casas Bahia e Ponto Frio, propôs uma ação judicial contra a MAGAZINE LUIZA S/A, visando a abstenção do uso de suas marcas registradas “CASAS BAHIA" e "PONTO FRIO” em links patrocinados da ferramenta GOOGLE ADS e a indenização por danos materiais e morais.

SEE MORE

O caso Língua de Gato: expressão marcária ou sinônimo de produto?

August 19, 2024

2024

No items found.

Nas últimas semanas, a notícia acerca da perda da exclusividade da marca Língua de Gato ocasionou um grande burburinho e muitas dúvidas sobre o assunto aos amantes do chocolate. Afinal, será que a Kopenhagen perdeu os seus direitos sobre a marca “Língua de gato”?

SEE MORE

Marca Charlie Brown Jr.: ex-integrantes da antiga banda são autorizados pela justiça a utilizar a expressão registrada em suas apresentações artísticas

November 6, 2024

2024

No items found.

No último mês, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu a favor dos ex-integrantes da banda Charlie Brown Jr., Thiago Castanho e Marco Britto, para permitir que continuem utilizando o nome da banda em suas apresentações.

SEE MORE

Direitos Autorais – Caso Nizan Guanaes Vs Stalo Produções Artísticas e Universal Music e a decisão do STJ em favor das produtoras

July 9, 2024

2024

No items found.

Em decisão proferida em 27/05/2024, a 4ª turma do STJ manteve a decisão do TJ/RJ que reconheceu a validade do contrato de cessão de direitos autorais firmado entre o compositor Nizan Guanaes (cedente) e a Stalo Produções Artísticas (cessionária). O caso envolve os direitos da música “We Are the World of Carnaval”, que foram posteriormente cedidos pela Stalo Produções à Universal Music.

SEE MORE

Caso “Starbucks” x “Starbuds” e o zelo pelos ativos de Propriedade Intelectual

October 3, 2024

2024

No items found.

Em 28 de junho de 2024, a Starbucks Corporation, empresa voltada para o setor alimentício e especialmente para o mercado de produtos à base de café, após tentativas frustradas de solução extrajudicial, ajuizou uma ação perante o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York em face de Brandpat, LLC, empresa que atua no mercado como Starbuds Flowers e é voltada para o mercado de produtos de cannabis. A questão central do caso envolve a violação dos direitos marcários e autorais1, 2, 3 e 4 da Starbucks Corporation, assim como de seus sinais distintivos, dentre os quais destacam-se os seguintes, que são protegidos nos Estados Unidos por meio de direitos autorais e marcários.

SEE MORE

Caso “Dungeons and Dragons” x “Dungeons and Drag Queens” e a Paródia em Matéria Marcária

September 9, 2024

2024

No items found.

Em um interessante caso que está em andamento perante o Escritório de Marcas dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês), a Wizards of the Coast LLC, titular dos direitos marcários vinculados ao conhecido RPG (Role Playing Game) chamado “Dungeons and Dragons”, ofereceu oposição a pedido de registro da marca “Dungeons and Drag Queens” em 9 de agosto de 2024. A empresa alega que há possibilidade de confusão, erro ou engano junto aos consumidores, bem como de diluição da marca “Dungeons and Dragons”  e  . Importante ressaltar que a marca “Dungeons and Drag Queens” é utilizada para identificar um show em que drag queens jogam justamente o jogo “Dungeons and Dragons” , o que torna o caso interessante para discutir a paródia em questões marcárias.

SEE MORE

Caso D’LINEA e DELINIA: Leroy Merlin Teve Seu Registro de Marca Declarado Nulo por Imitação de Marca de Empresa Gaúcha

September 20, 2024

2024

No items found.

Em discussão acerca da validade do registro da marca DELINIA, a 3ª Turma do STJ confirmou a sentença de primeiro grau e concluiu pela nulidade do registro, cuja titularidade era da empresa Groupe Adeo e que assinalava a linha de móveis planejados das lojas Leroy Merlin. A ministra relatora Nancy Andrighi destacou em seu voto que a marca DELINIA, registrada em 2010 e utilizada pela Leroy Merlin, guarda um grau de semelhança gráfica e fonética alto com a marca anterior D’LINEA, de titularidade da empresa gaúcha D'LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

SEE MORE

Caso “Big Mac” x “Supermac’s” e o Risco de Caducidade para Titulares de Registros de Marcas

August 12, 2024

2024

No items found.

Em um caso envolvendo a disputa entre as marcas “Big Mac” e “Supermac’s” na União Europeia, a empresa irlandesa Supermac’s (Holdings) Ltd. requereu em 2017 a caducidade do registro n° 626381, para a marca “Big Mac”, de titularidade de McDonald’s International Property Co. Ltd, com base na falta de uso da marca.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

LINKEDIN FEED

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

ソーシャルメディアでフォローしてください

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

Is there potential for excessive rigor in data protection?

The General Data Protection Law (LGPD), created in 2018, finally came into force in Brazil in 2020. The National Data Protection Agency (ANPD) was structured accordingly to begin managing and controlling the effective protection of personal data. However, to date, the ANPD has not yet started to standardize obscure aspects of the law and address gaps that need regulation.

Is there potential for excessive rigor in data protection?Read Full Article

The ANPD and the challenge of enforcing the LGPD

The recently formed National Data Protection Authority (ANPD) has a challenging mission to standardize or regulate various situations that require more detailed regulation by the primary authority responsible for personal data in Brazil.

The ANPD and the challenge of enforcing the LGPDRead Full Article

How Canada combats spam!

Recently, in an article on this website, the USA’s 2003 CAN-SPAM law that helped regulate spam was mentioned (Sending and Posting Advertisement in Mass, translated into Portuguese as ““Enviar e Postar Publicidade em Massa,” or Stupid Pointless Annoying Messages, which translates into Portuguese as “Mensagens Perturbadoras, Estúpidas e Sem Noção”).

How Canada combats spam!Read Full Article

Can a collection company call indebted consumers once the General Data Protection Law is in force?

Under the General Data Protection Law (LGPD) now in force, a frequently asked question is whether collection companies contracted by financial institutions, retail chains, or other lending organizations can continue to call individuals – allegedly using their personal data shared by the companies which contracted the service and, therefore, creditors of the vindicated amount – or not.

Can a collection company call indebted consumers once the General Data Protection Law is in force?Read Full Article

CONAR launches a guide for digital influencers

The National Council for AdvertisingSelf-Regulation (CONAR) launched the Guide for Digital Influencers in November2020 to establish standards and ethical criteria in advertising to be carriedby the channels used by such influencers.

CONAR launches a guide for digital influencersRead Full Article

And how about the privacy and protection of personal data in the United States of America?

In this unique year of 2020, the significant milestone in the area of privacy and protection of personal data in the United States of America (USA) remains undoubtedly the CCPA - California Consumer Privacy Act, which started to protect the citizens of the State of California against commercial use of their personal data without their consent. But does privacy and protection of personal data in the US come down to the CCPA only?

And how about the privacy and protection of personal data in the United States of America?Read Full Article

São Paulo State Government prohibits pharmacies and drugstores from requiring a CPF to grant discounts to their customers

The Governor of the State of São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior – better known as João Doria – sanctioned State Bill # 1212/2019 on December 1, 2020. The bill was authored by State Deputy Alex de Madureira as he is known, since his name is Alexander Muniz de Oliveira, being born in Piracicaba, SP, and affiliated with the Social Democratic Party (PSD).

São Paulo State Government prohibits pharmacies and drugstores from requiring a CPF to grant discounts to their customersRead Full Article

The right of the subject to access their personal data and the nightmare this creates for businesses

The General Data Protection Law (LGPD) – Law 13.709 / 2018 – was designed to standardize the protection of personal data handled by third parties (individuals, companies, or the government) for commercial purposes.

The right of the subject to access their personal data and the nightmare this creates for businessesRead Full Article

Drugmaker launches litigation against the US government to enable co-payments

According to Reuters, Pfizer Inc. filed a lawsuit on June 26, 2020, to make it possible to help beneficiaries of the federal healthcare program - Medicare - pay for two drugs to treat a rare and sometimes fatal heart disease, and that cost $225,000 a year.

Drugmaker launches litigation against the US government to enable co-paymentsRead Full Article

Corruption and the criminal liability of companies

Corruption is a topic that always attracts the attention of the media and society.  In some ways, it resembles a kind of metastatic societal cancer, in which a cell released into the bloodstream may burst like a new tumor, anytime, anywhere.

Corruption and the criminal liability of companiesRead Full Article

ABNT Security Certification Diverges from the European Authority's Position on Privacy and Data Protection

A TV commercial recently broadcast to promote a vehicle hire application informed viewers that it was the first and only company in the sector security certified by the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT).

ABNT Security Certification Diverges from the European Authority's Position on Privacy and Data ProtectionRead Full Article

Risk assessment - Is yours up to date?

Is your risk assessment up to date?  This is a question that should regularly be asked within any financial institution.  Unfortunately, in most cases, the answer is postponed or even ignored, up until the moment when a government agent needs to evaluate that company's compliance program.

Risk assessment - Is yours up to date?Read Full Article

United States government announces largest healthcare and opioid enforcement action in history

The US Department of Justice (USDOJ) announced a historic nationwide enforcement action against healthcare fraud.  This unprecedented initiative involves 345 charged defendants in 51 federal districts, including more than 100 doctors, nurses, and other licensed medical professionals.

United States government announces largest healthcare and opioid enforcement action in historyRead Full Article

Compliance in the financial market

Ordinance BACEN 3,978 of January 23, 2020, which was created for the purpose of regulating the policy, procedures and internal controls to be adopted by institutions authorized to operate by the Central Bank of Brazil (BACEN) with a view to preventing the use of financial system for the practice of crimes of “laundering” or concealment of assets, rights and values, as set out in Law 9,613, of March 3, 1998, and of terrorism financing, provided for in Law 13,260, of December 16, March 2016, would come into force on July 1, 2020. However, Ordinance BACEN 4,005, dated April 16, 2020, changed the effective date to October 1, 2020.

Compliance in the financial marketRead Full Article