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Como anda a vida do denunciante na Europa

March 21, 2022

Desde 2010, com a adoção da lei “Dodd-Frank Act”, os Estados Unidos introduziram a figura do soprador de apito, ou seja, alguém que testemunhe alguma irregularidade, dentro dos seguintes parâmetros:

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CGU lança um Manual de Tratamento de Conflito de Interesses

July 11, 2022

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou em 4 de julho o lançamento de seu mais novo documento: o “Manual de Tratamento de Conflito de Interesses”.

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CFM Intervém na Relação do Médico com a Indústria Farmacêutica e de Produtos Médicos

September 12, 2024

Uma das maiores preocupações no setor de saúde é o potencial conflito de interesses na relação da indústria farmacêutica e de produtos médicos com os profissionais de saúde e, em especial, os médicos. Esse potencial acaba se materializando em razão da especificidade que ocorre nesse segmento, ou seja, a indústria tem como cliente final um paciente, mas quem determina ao paciente a compra de determinado produto é o médico. Por outro lado, o médico é pago pelo paciente para que esse prescreva o melhor tratamento para restabelecer o seu bem estar.

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Bulas de Medicamentos com Patentes em Vigor e Bulas de Medicamentos Genéricos

February 29, 2024

Certamente o uso de medicamentos é essencial para prolongar nossa sobrevivência com a maior qualidade de vida possível, alinhada ao avanço da ciência. Por isso, as bulas de medicamentos são familiares a todos, independentemente de pertencerem ou não ao segmento farmacêutico. Não pode se dizer o mesmo sobre os conceitos de medicamentos genéricos e medicamentos com patentes em vigor (com proteção patentária).

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Avanços na Regulamentação da Telemedicina no Brasil

May 16, 2022

A telemedicina no Brasil vinha sendo regulamentada pela Lei 13.989, de 15/4/2020, que dispunha sobre seu uso durante a crise causada pelo coronavírus (Sars-CoV-2), ou seja, aparentemente só houve regulamentação aprovada no Congresso após o país se deparar com uma situação de emergência nacional, em decorrência da pandemia que se expandia e provocava óbitos e sequelas por onde chegava, forçando o isolamento social. Na verdade, o isolamento social foi a mola propulsora para serviços, como aqueles em decorrência do uso da telemedicina.

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Autorregulação na área da saúde: O ótimo exemplo que vem da Europa

November 7, 2022

Uma das grandes frustrações daqueles que trabalham em empresas onde existe uma sólida cultura de compliance é lidar com os limites impostos por suas políticas e procedimentos internos, diante da concorrência que, por vezes, se utiliza de processos duvidosos e claudicantes, que acarretam inúmeros conflitos de interesses, mas que podem se traduzir em aumento de vendas.

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamenta a proteção de dados pessoais para empresas de pequeno porte

February 7, 2022

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pelo fomento e controle da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil começou o ano de 2022 já publicando a Resolução CD/ANPD nº 2, em 27 de janeiro de 2022, aprovando o regulamento de aplicação da LGPD – Lei 13.709/2018 para agentes de tratamento de pequeno porte.

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica guia “Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte”

November 1, 2021

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador e de fiscalização da proteção de dados pessoais no Brasil, publicou em 4 de outubro o "Guia Orientativo da Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte".

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Austrália proibirá acesso de menores às redes sociais

November 28, 2024

Uma das maiores preocupações de pais no mundo moderno é o uso de redes sociais por parte de seus filhos. Dependendo da forma como são usadas, as redes sociais podem se tornar uma grande dor de cabeça para os pais e seus filhos tendem a ser a parte mais frágil nesse ambiente sem filtros, em que um mundo de descobertas está ao alcance de um clique.

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Associação das Indústrias Farmacêuticas Canadense (IMC) atualiza o seu Código de Éticas Profissionais

March 27, 2022

A Associação das Indústrias Farmacêuticas Canadense (Innovative Medicines Canada – IMC) foi fundada em 23 de abril de 1914, por representantes de 10 empresas farmacêuticas de produtos de higiene pessoal, sob o nome de Associação Canadense de Fabricantes de Produtos Medicinais e de Higiene. Já em 1915 a associação mudou seu nome para Associação Canadense de Fabricantes Farmacêuticos; em 1965, novamente renomeou-se, para Associação de Fabricantes Farmacêuticos do Canadá (PMAC).

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Quem Somos

O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

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Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

A EXCELÊNCIA NO CÓDIGO DE CONDUTA

No início do milênio, quando ocorreu a denominada 1a. onda do compliance, um documento começou a ganhar evidência: o Código de Conduta.

A EXCELÊNCIA NO CÓDIGO DE CONDUTARead Full Article

DESVIO DE CONDUTA – CARÁTER HERDADO OU MOLDADO

Há algum tempo, deparei-me com uma situação inusitada... Uma empresa que permitia que seus colaboradores utilizassem táxi para deslocar-se, em razão de alguma necessidade relacionada ao negócio da empresa. Não havia maiores controles e, por incrível que pareça, sequer era exigido um recibo do táxi para a prestação de contas.

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No combate a corrupção, quem é quem no mundo…

Embora diversos governos estejam se esforçando no sentido de combater e mitigar a corrupção e seus males, já que falar em erradicar a corrupção é uma tarefa quase utópica, é importante conhecer os players mundiais nessa luta.

No combate a corrupção, quem é quem no mundo…Read Full Article

Corruption Perceptions Index 2019

Corruption Perceptions Index ou simplesmente CPI é um índice criado por uma organização não governamental denominada Transparência Internacional (www.transparency.org), que, dentre outras finalidades, se propôs a monitorar o progresso dos países no combate à corrupção em todo o mundo.

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Bandeiras Vermelhas

Bandeiras vermelhas significam situações que merecem atenção especial e que devem ser cuidadosamente observadas por gestores e, de forma mandatória, por compliance officers e auditores. São, em resumo, sinais de alerta, que não devem, nem podem ser ignorados.

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Como proceder ao pagar algo para um funcionário público?

Essa é indubitavelmente uma pergunta que custa o sono de muitos gestores e até de muitos compliance officers ou mesmo daqueles responsáveis por prover orientação dentro de uma organização.

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Pontos críticos no processo de adequação à LGPD

Na tarde de 19.02.2020, foi realizado o webinar com o tema “Pontos Críticos no Processo de Adequação à LGDP”, tendo como conferencistas o sócio Alexandre Dalmasso, responsável pela área de Compliance e o advogado Douglas Leite, expert na nova lei.

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A razão de tudo…

Meu nome é Alexandre Dalmasso. Sou formado em direito, com especialização em compliance. Comecei a interagir com temas voltados à ética e compliance em 2002, mas apenas em 2005, passei a trabalhar totalmente dedicado para o tema. No Brasil, o tema tem despertado o interesse de inúmeros profissionais ao longo dos últimos anos, com a proliferação de diversos cursos de formação e certificação, o que é um ótimo indicador para um país que vem tentando livrar-se da mácula da corrupção, a fim de permitir o crescimento sustentado da economia e o aumento das oportunidades de emprego e empreendedorismo.

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