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Maior prêmio já pago a um informante pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA

June 13, 2023

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América (US Securities & Exchange Commission) anunciou o pagamento do maior prêmio já pago a um informante desde o início de tais premiações instituídas pelo Dodd-Frank Act, sancionado em 2010.

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Lidando com dilemas éticos nos négócios

June 21, 2023

Ética é uma palavra derivada do vernáculo grego “ethos“, que, por sua vez, significa “modo de viver”. Filosoficamente, a ética foca no comportamento de um ser humano dentro de um meio social.

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Lições na promoção de medicamentos pela FDA

April 18, 2022

A Food and Drug Administration (FDA) é a agência responsável pela regulação de medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, papel similar ao desempenhado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil.

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Lei Antitruste tem novidades no Brasil

November 28, 2022

Although Brazilian antitrust rules follow the example of US antitrust law, the pioneers in the subject were not them, but their Canadian neighbors, since the first known antitrust law was published in 1889, in Canada. By the way, this was the year in which Brazil ceased to be an empire, when the Republic was proclaimed on November 15, 1889, by Marshal Deodoro da Fonseca.

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Israel Aprova Limitação de Poderes da Suprema Corte em Meio a Grande Polêmica

July 25, 2023

Conforme noticiado por veículos como CNN e o The Wall Street Journal neste último 24 de julho, uma polêmica decisão foi tomada pelo parlamento israelense – o Knesset, impondo uma limitação à Suprema Corte Israelense. Isso provocou grande polêmica em todo o país, havendo aqueles que veem o feito como um ataque e outros como uma defesa à democracia.

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Itália lança Lei de Transparência na área de saúde

August 22, 2022

A interação entre a indústria farmacêutica e a de produtos hospitalares com os médicos sempre foi algo que despertou a preocupação das autoridades e da população, em razão do potencial conflito de interesses que pode se estabelecer, a partir da concessão de vantagens por parte da indústria – materializadas por suportes científicos, presentes, refeições etc., que poderiam interferir especialmente no julgamento do médico em escolher o melhor tratamento para o seu paciente.

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Interfarma atualiza seu Código de Conduta

April 4, 2022

Recentemente, publicamos dois artigos sobre a atualização dos códigos da Phrma (associação das indústrias farmacêuticas nos EUA) e da IMC (associação das indústrias farmacêuticas inovadoras no Canadá).

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“Information Wall” – Uma Necessidade Crescente

June 27, 2022

Em 9 de maio de 2022, o informativo “Policy & Medicine” publicou um interessante artigo assinado por Thomas Sullivan, cujo título é “McKinsey – Serving as a Double Agent?”. Ele descreve que o Comitê de Supervisão e Reforma da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos emitiu um relatório, concluindo que 22 consultores da renomada empresa de consultoria McKinsey foram designados para trabalhar simultaneamente com o governo norte-americano e com fabricantes de opioides.

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Índice de percepção de corrupção em 2021

January 31, 2022

A Transparência Internacional é uma organização anticorrupção sem fins lucrativos sediada em Berlim, que atua a nível internacional. Seu propósito é combater a corrupção e as atividades criminosas ligadas a atos corruptos.

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GUIA PARA DETERMINAR A INTERFERÊNCIA DE PAÍSES ESTRANGEIROS NA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

September 20, 2021

Em fevereiro de 2020, o European Data Protection Board (EDPB) lançou um guia de recomendações sobre garantias essenciais no que concerne às medidas de vigilância implementadas sob a ótica da lei de proteção de dados europeia (GDPR).

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Quem Somos

O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

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Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

A AUSÊNCIA DA PROPORCIONALIDADE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabeleceu dez princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais.

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A POLÍTICA DE COMPLIANCE PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEGUNDO O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou – por meio da Resolução CMN 4.595, de 28 de agosto de 2017 – a política de compliance aplicável às instituições financeiras autorizadas a funcionar no Brasil pelo Banco Central, porém não se aplicando a administradoras de consórcio e às instituições de pagamento.

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ÓRGÃOS EUROPEUS APROVAM PROPOSTA CONJUNTA PARA PROIBIR O USO DE IA PARA RECONHECIMENTO AUTOMATIZADO

O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) anunciaram em 21 de junho de 2021 que aprovaram um parecer conjunto sobre a Proposta de Um Regulamento da Comissão Europeia que estabelece regras harmonizadas sobre inteligência artificial (IA).

ÓRGÃOS EUROPEUS APROVAM PROPOSTA CONJUNTA PARA PROIBIR O USO DE IA PARA RECONHECIMENTO AUTOMATIZADORead Full Article

O CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS) E O CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS (CNEP)

O Brasil publicou sua Lei Anticorrupção (Lei 12.846) em 1º de agosto de 2013, passando a responsabilizar as pessoas jurídicas sob as óticas da responsabilidade administrativa e civil, especialmente no que diz respeito a atos correlatos de corrupção, fraudes à licitação e criação de dificuldades nas atividades de investigação ou fiscalização. Infelizmente, o legislador brasileiro perdeu uma grande oportunidade de criminalizar a conduta da pessoa jurídica, como já ocorre em alguns países.

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COOKIES: ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS!

Dentre as muitas definições encontradas sobre cookies, a que mais me agrada é essa do site Positivo, encontrada igualmente em alguns outros sites: cookies são arquivos de texto simples enviados pelo site ao navegador na primeira vez em que você o visita. Definição simples e eficiente. Dessa forma, quando o usuário visita novamente o site, o navegador do usuário envia os dados capturados pelo cookie, dependendo da finalidade a que ele se destina.

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Webinar -LGPD – Vazamentos de Dados e primeiras decisões

No dia 8 de abril foi realizado o webinar “LGPD – Vazamentos de Dados e primeiras decisões”, ministrado por Douglas Leite, sócio, e Flávio Buzanovsky e Angela Fonseca, advogados e especialistas em proteção de dados. O evento abordou o impacto dos vazamentos de dados sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Webinar ‘FCPA Review 2020 – Hot Cases’

No Blog de Compliance do Licks Attorneys disponibilizamos hoje a gravação do webinar “FCPA Review 2020 – Hot Cases”, ministrado pelo sócio Alexandre Dalmasso.

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NOVA LEI DE LICITAÇÕES É SANCIONADA NO BRASIL

O presidente Jair Messias Bolsonaro acabou de sancionar no dia de hoje a nova Lei de Licitações, convertendo o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020 na Lei 14.133 de 01.04.2021, com o firme propósito de modernizar e dinamizar as regras vigentes na qual o Governo figura como parte na:

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O DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) posicionou-se sobre o direito ao esquecimento versus o direito de a imprensa noticiar determinado fato. Nesse caso específico, o STF acabou consolidando a tese de que o reconhecimento a tal direito ao esquecimento seria um verdadeiro ato de censura, diante do direito da mídia em noticiar, com acuracidade, notícias para conhecimento da sociedade em geral.

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CNIL INTRODUZIU NOVAS REGRAS PARA USO DE COOKIES NA FRANÇA EM 2020

Em outubro de 2020, A Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), órgão que regula a proteção de dados pessoais na França, publicou dois documentos, um de “Orientações” e outro de “Recomendação“, estabelecendo regras e boas práticas para o uso de cookies na internet.

CNIL INTRODUZIU NOVAS REGRAS PARA USO DE COOKIES NA FRANÇA EM 2020Read Full Article

O RETRATO DAS SANÇÕES APLICADAS PELO BANCO MUNDIAL EM 2020

O Banco Mundial publicou o seu Relatório Anual de Sanções aplicadas em 2020, evidenciando a preocupação da instituição com os projetos que financia em âmbito global, considerando potenciais riscos de fraude e de corrupção.

O RETRATO DAS SANÇÕES APLICADAS PELO BANCO MUNDIAL EM 2020Read Full Article

AGÊNCIA ANTICORRUPÇÃO FRANCESA (AFA) PUBLICA NOVO GUIA PARA ORIENTAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

A Agência Anticorrupção Francesa (AFA) publicou em 12 de janeiro de 2021 um novo guia de orientação para empresas do setor privado e entes públicos, com recomendações para o cumprimento da Lei Anticorrupção Francesa (Sapin II), sancionada no fim de 2016.

AGÊNCIA ANTICORRUPÇÃO FRANCESA (AFA) PUBLICA NOVO GUIA PARA ORIENTAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADASRead Full Article

EXIGÊNCIA DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE PARA LICITAÇÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO É ADIADA

Após os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e o Distrito Federal, Pernambuco sancionou uma lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de compliance (denominado, como sempre, programa de integridade, no setor público) por pessoas jurídicas de direito privado que desejarem contratar com o governo do Estado. Estamos nos referindo à Lei Estadual 16.722, sancionada em 9 de dezembro de 2019.

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FDA PUBLICA NOVO GUIA PARA ORIENTAR FABRICANTES SOBRE COMO NOMEAR MEDICAMENTOS

A agência norte-americana Food and Drug Administration (FDA) acaba de publicar um novo guia com orientações para fabricantes a respeito da escolha de nomes para seus medicamentos, sempre com foco na confiança e distinção dos demais medicamentos, transmitidas aos usuários finais, ou seja, aos pacientes.

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