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May 29, 2024
Diferentemente do Mercosul, que não consegue evoluir como bloco econômico para o status de uma união política e monetária, mostrando inúmeras dificuldades em ampliar sua integração econômica e, especialmente, sócio-política, em razão da alternância de governos conservadores e progressistas, com ideologias absolutamente díspares, a União Europeia, apesar da saída do Reino Unido, segue dando exemplos de eficiência na integração de seus países de forma a regular assuntos fundamentais na incorporação de novas tecnologias que impactarão sobremaneira as relações pessoais, educacionais e profissionais. Estamos falando mais especificamente da inteligência artificial (IA).
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August 29, 2022
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou em 20 de julho de 2022 a Resolução 727/2022, regulamentando a prática da Telefarmácia no Brasil e atendendo a uma necessidade premente do setor com o avanço galopante da tecnologia.
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April 25, 2022
Em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709 veio estabelecer regras gerais à proteção de dados pessoais de cada indivíduo – algo que, até então, carecia de salvaguardas e limites na utilização por terceiros.
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November 29, 2021
O Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretária Nacional do Consumidor (Senacom) publicou o guia “Como Proteger seus Dados Pessoais”, uma excelente iniciativa para a conscientização da população acerca dos cuidados com seus dados pessoais.
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May 15, 2023
Quando se fala em corrupção no Brasil, invariavelmente é envolvida na investigação a autoridade policial, a Corregedoria Geral da União (CGU), o Ministério Público e até mesmo Ouvidorias e Corregedorias de diversos entes públicos.
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October 30, 2023
ERM é a abreviação do inglês, enterprise risk management, e significa gerenciamento de risco empresarial. Seu papel é fundamental para identificar, prevenir e gerenciar riscos potenciais que possam impactar os negócios e influenciar os resultados de uma empresa, garantindo a sua sustentabilidade.
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July 3, 2023
Uma das maiores preocupações atuais nos ambientes corporativos é o risco de vazamento ou compartilhamento não autorizado de informações confidenciais. É notório que a exfiltração de informações confidenciais pode se dar não apenas por meio do acesso não autorizado de um agente externo, mas também por meio de um colaborador interno mal intencionado.
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October 31, 2022
Desde 2018, quando entrou em vigor a Resolução Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia, começou a haver uma grande preocupação com a questão de proteção de dados pessoais nos Estados Unidos da América, especialmente após o Tribunal Europeu ter determinado que o Privacy Shield não seria mais aceito como garantia para a transferência de dados pessoais de cidadãos europeus para os EUA.
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March 21, 2022
Desde 2010, com a adoção da lei “Dodd-Frank Act”, os Estados Unidos introduziram a figura do soprador de apito, ou seja, alguém que testemunhe alguma irregularidade, dentro dos seguintes parâmetros:
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July 11, 2022
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou em 4 de julho o lançamento de seu mais novo documento: o “Manual de Tratamento de Conflito de Interesses”.
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O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.
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