O Departamento de Justiça norte-americano(US DOJ) e a Comissão de Valores Mobiliáriosnorte-americana (SEC) lançaramuma nova versão do guia de orientação a respeito da Lei Anticorrupçãonorte-americana (FCPA – Foreign Corrupt Practices Act), após 8 anos, desde a publicação da primeira versão.

‍

‍

No dia 8 de julho, às 15h, foi realizado o webinar '' Transparência em contratos de emergência'', liderado por Guilherme France, coordenador de pesquisa do Conhecimento Anticorrupção da Transparency International Centro – Brasil e Alexandre Dalmasso e Ana Luisa Calil, advogados do Licks Attorneys.

Muitos desconhecem que os e-mails já existiam, quando as empresas ainda utilizavam a máquina de escrever elétrica. O primeiro e-mail, que se tem notícia, foi enviado em 1971 por Ray Tomlison. E o primeiro endereço de e-mail criado também é dele: tomlison@bbn-tenexa.

Investigações de compliance tem aumentado exponencialmente, desde que os programas de compliance começaram a se consolidar nas empresas, em âmbito global.

‍

Para refletir acerca do que pode levar pessoas boas a fazer coisas ruins, irei citar dois casos reais, ocorridos ao longo da minha carreira.

Em maio de 2020, o Tribunal de Contas da União – TCU, em parceria com a organização não-governamental internacional Transparência Internacional, marcou um ponto a favor do combate à corrupção e da segurança jurídica do gestor público federal, estadual e municipal, ao lançar uma cartilha denominada “Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19“, de forma a orientar que tais profissionais, diante da Lei 13.979/2020, pudessem adotar práticas lídimas e escorreitas na gestão dos recursos públicos, no cenário de pandemia.

Atualmente, de acordo com a UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development, eis o atual cenário com respeito à normatização da Proteção e Privacidade de Dados no Mundo:

A Autoridade de Dados da União Europeia – EDPB (European Data Protection Board) editou em 04 de maio de 2020 o Guia 05/2020 com regras aplicáveis ao consentimento do titular dos dados pessoais, no âmbito da Lei de Proteção de Dados, em vigor na União Europeia – GDPR (General Data Protection Resolution).

O intervalo de tempo entre a data da publicação de uma lei e a data em que a mesma entra em vigor é denominado de vacatio legis. O motivo, em regra, para uma lei não entrar em vigor na data de sua publicação, se dá em razão do legislador desejar proporcionar à sociedade um prazo suficiente para que a mesma tome ciência e se prepare para respeitar o seu conteúdo.

O compliance officer é resumidamente o facilitador na consolidação de uma cultura de compliance dentro da organização, devendo ser o primeiro a dar o exemplo, com respeito a comportamentos e atitudes na interação com os demais clientes internos e externos.

Independente de um colaborador ser contratado mediante contrato de trabalho ou apenas mediante assinatura na carteira de trabalho e previdência social, não se discute o seu dever inicial de lealdade à empresa, que, afinal, paga a sua remuneração pelos serviços lá prestados e espera, em contrapartida, o seu comprometimento em dar o melhor de si para o desenvolvimento do negócio da corporação.

No dia 15 de abril, à tarde, foi realizado o webinar “Investigações de Compliance’ conduzido por Alexandre Dalmasso, sócio e responsável pela área de Ética e Compliance. O webinar tem como objetivo discutir as melhores práticas e principais desafios para investigações de compliance bem sucedidas, destrinchando as fases da investigação, identificando gaps no processo e como implantar melhorias a partir do resultado obtido.

‍

No início do milênio, quando ocorreu a denominada 1a. onda do compliance, um documento começou a ganhar evidência: o Código de Conduta.

Há algum tempo, deparei-me com uma situação inusitada... Uma empresa que permitia que seus colaboradores utilizassem táxi para deslocar-se, em razão de alguma necessidade relacionada ao negócio da empresa. Não havia maiores controles e, por incrível que pareça, sequer era exigido um recibo do táxi para a prestação de contas.

‍

Embora diversos governos estejam se esforçando no sentido de combater e mitigar a corrupção e seus males, já que falar em erradicar a corrupção é uma tarefa quase utópica, é importante conhecer os players mundiais nessa luta.