Desde a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 14 de agosto de 2018, a comparação com a GDPR europeia foi inevitável, afinal a LGPD brasileira sofreu uma grande influência da lei congênere publicada pouco mais de dois anos antes na Europa. Enquanto a LGPD possuía dez bases legais para fundamentar o tratamento de dados pessoais, a GDPR possuía apenas seis bases legais.

Não é recente a luta que empresas e governos travam para combater o assédio moral, assédio sexual e a discriminação que pode ocorrer entre colaboradores, tanto no setor privado, como também no setor público. Um dramático exemplo desse confronto sem fim foi a demissão do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) em 29 de junho de 2022 em virtude de denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da CEF.

A Transparência Internacional, sediada em Berlim, é uma organização sem fins lucrativos, focada em anticorrupção que atua a nível internacional. Seu propósito é combater a corrupção e as atividades criminosas ligadas a atos corruptos.

O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança (CERT.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) – que é o braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – se encarrega, desde 1997, de tratar incidentes de segurança envolvendo redes conectadas à internet neste país. Com a colaboração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou o Guia Vazamento de Dados, com o propósito de orientar a sociedade acerca dos potenciais riscos no tratamento de dados em ambiente digital.

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Sem causar grande alarde, o Office of Inspector General (OIG) nos EUA publicou o General Compliance Program Guidance (GCPG). Trata-se de um guia direcionado a vários segmentos do setor de saúde, como hospitais, lares de idosos, fornecedores de equipamentos médicos hospitalares, entre outros, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento e o uso de recursos de controles internos, de modo a monitorar a adesão a estatutos, regulamentos e requisitos de programas aplicáveis.

O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB, European Data Protection Board), autoridade europeia para proteção de dados pessoais, publicou recentemente, após consulta pública da qual participaram diversos segmentos da sociedade europeia, três novas diretrizes relacionadas à proteção de dados pessoais.

Cookies continuam sendo uma fonte de preocupação para as autoridades responsáveis pela proteção de dados em todos os países, ainda mais se for considerada a falta de transparência na coleta e no uso de muitos desses dados. Eis que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu um guia orientativo para lidar com cookies no Brasil, embora a própria Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tenha exibido regras específicas a respeito do tema. Até por isso, esse guia da ANPD surge em bom momento para dirimir dúvidas e servir como base para orientar a todos sobre como tratar o tema no Brasil.

O avanço da tecnologia é avassalador e inevitável. Todavia, enquanto revoluciona a comunicação em âmbito global, viabilizando o acesso fácil à informação e levando o progresso a locais antes inacessíveis, ela pode ter um efeito contrário, com um propósito escuso perpetrado por quem maliciosamente converte uma mentira em uma verdade. Aliás, como já propagava Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, “uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”.

O combate à corrupção na Itália semprefoi um grande desafio, considerando as dificuldades de enfrentamento ao crimeorganizado, especialmente à máfia – que, dependendo da região, recebeu nomesdistintos, como a Camorra, em Nápolis, a Cosa Nostra, na Sicília, e a ‘Ndrangheta,na Calábria.

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A corrupção continua a ser uma preocupação das democracias em todos os continentes. Não é diferente na Ásia, especialmente em Singapura, que, juntamente com a Nova Zelândia e países escandinavos, destacam-se como os exemplos de melhores práticas na infraestrutura e no arcabouço legal implementado no combate à corrupção.