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Melhores práticas da UNODC no combate à corrupção

February 28, 2022

Em uma iniciativa memorável, o Escritório sobre Crimes e Drogas das Nações Unidas (United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC) desenvolveu, em 2007, o projeto de Melhores Práticas no Combate à Corrupção, com a participação de muitas nações, entre elas o Brasil.

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Mapeamento Atualizado da Proteção de Dados Pessoais no Mundo

August 13, 2024

Existe uma crescente preocupação em âmbito global com a proteção dos dados pessoais de seus titulares, considerando o galopante avanço tecnológico que universaliza informações geograficamente e que, podendo causar impactos consideráveis na vida dos cidadãos. O Brasil, seguindo a tendência global, sancionou sua Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2018, tendo esta entrado em vigor em setembro de 2020, à exceção de suas penalidades, que somente entraram em vigor em agosto de 2021.

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Maior prêmio já pago a um informante pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA

June 13, 2023

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos da América (US Securities & Exchange Commission) anunciou o pagamento do maior prêmio já pago a um informante desde o início de tais premiações instituídas pelo Dodd-Frank Act, sancionado em 2010.

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Lidando com dilemas éticos nos négócios

June 21, 2023

Ética é uma palavra derivada do vernáculo grego “ethos“, que, por sua vez, significa “modo de viver”. Filosoficamente, a ética foca no comportamento de um ser humano dentro de um meio social.

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Lições na promoção de medicamentos pela FDA

April 18, 2022

A Food and Drug Administration (FDA) é a agência responsável pela regulação de medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, papel similar ao desempenhado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil.

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Lei Antitruste tem novidades no Brasil

November 28, 2022

Although Brazilian antitrust rules follow the example of US antitrust law, the pioneers in the subject were not them, but their Canadian neighbors, since the first known antitrust law was published in 1889, in Canada. By the way, this was the year in which Brazil ceased to be an empire, when the Republic was proclaimed on November 15, 1889, by Marshal Deodoro da Fonseca.

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Israel Aprova Limitação de Poderes da Suprema Corte em Meio a Grande Polêmica

July 25, 2023

Conforme noticiado por veículos como CNN e o The Wall Street Journal neste último 24 de julho, uma polêmica decisão foi tomada pelo parlamento israelense – o Knesset, impondo uma limitação à Suprema Corte Israelense. Isso provocou grande polêmica em todo o país, havendo aqueles que veem o feito como um ataque e outros como uma defesa à democracia.

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Itália lança Lei de Transparência na área de saúde

August 22, 2022

A interação entre a indústria farmacêutica e a de produtos hospitalares com os médicos sempre foi algo que despertou a preocupação das autoridades e da população, em razão do potencial conflito de interesses que pode se estabelecer, a partir da concessão de vantagens por parte da indústria – materializadas por suportes científicos, presentes, refeições etc., que poderiam interferir especialmente no julgamento do médico em escolher o melhor tratamento para o seu paciente.

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Interfarma atualiza seu Código de Conduta

April 4, 2022

Recentemente, publicamos dois artigos sobre a atualização dos códigos da Phrma (associação das indústrias farmacêuticas nos EUA) e da IMC (associação das indústrias farmacêuticas inovadoras no Canadá).

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“Information Wall” – Uma Necessidade Crescente

June 27, 2022

Em 9 de maio de 2022, o informativo “Policy & Medicine” publicou um interessante artigo assinado por Thomas Sullivan, cujo título é “McKinsey – Serving as a Double Agent?”. Ele descreve que o Comitê de Supervisão e Reforma da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos emitiu um relatório, concluindo que 22 consultores da renomada empresa de consultoria McKinsey foram designados para trabalhar simultaneamente com o governo norte-americano e com fabricantes de opioides.

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Quem Somos

O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

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Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

Corruption Perceptions Index 2019

Corruption Perceptions Index ou simplesmente CPI é um índice criado por uma organização não governamental denominada Transparência Internacional (www.transparency.org), que, dentre outras finalidades, se propôs a monitorar o progresso dos países no combate à corrupção em todo o mundo.

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Bandeiras Vermelhas

Bandeiras vermelhas significam situações que merecem atenção especial e que devem ser cuidadosamente observadas por gestores e, de forma mandatória, por compliance officers e auditores. São, em resumo, sinais de alerta, que não devem, nem podem ser ignorados.

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Como proceder ao pagar algo para um funcionário público?

Essa é indubitavelmente uma pergunta que custa o sono de muitos gestores e até de muitos compliance officers ou mesmo daqueles responsáveis por prover orientação dentro de uma organização.

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Pontos críticos no processo de adequação à LGPD

Na tarde de 19.02.2020, foi realizado o webinar com o tema “Pontos Críticos no Processo de Adequação à LGDP”, tendo como conferencistas o sócio Alexandre Dalmasso, responsável pela área de Compliance e o advogado Douglas Leite, expert na nova lei.

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A razão de tudo…

Meu nome é Alexandre Dalmasso. Sou formado em direito, com especialização em compliance. Comecei a interagir com temas voltados à ética e compliance em 2002, mas apenas em 2005, passei a trabalhar totalmente dedicado para o tema. No Brasil, o tema tem despertado o interesse de inúmeros profissionais ao longo dos últimos anos, com a proliferação de diversos cursos de formação e certificação, o que é um ótimo indicador para um país que vem tentando livrar-se da mácula da corrupção, a fim de permitir o crescimento sustentado da economia e o aumento das oportunidades de emprego e empreendedorismo.

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