Although Brazilian antitrust rules follow the example of US antitrust law, the pioneers in the subject were not them, but their Canadian neighbors, since the first known antitrust law was published in 1889, in Canada. By the way, this was the year in which Brazil ceased to be an empire, when the Republic was proclaimed on November 15, 1889, by Marshal Deodoro da Fonseca.

Conforme noticiado por veículos como CNN e o The Wall Street Journal neste último 24 de julho, uma polêmica decisão foi tomada pelo parlamento israelense – o Knesset, impondo uma limitação à Suprema Corte Israelense. Isso provocou grande polêmica em todo o país, havendo aqueles que veem o feito como um ataque e outros como uma defesa à democracia.

A interação entre a indústria farmacêutica e a de produtos hospitalares com os médicos sempre foi algo que despertou a preocupação das autoridades e da população, em razão do potencial conflito de interesses que pode se estabelecer, a partir da concessão de vantagens por parte da indústria – materializadas por suportes científicos, presentes, refeições etc., que poderiam interferir especialmente no julgamento do médico em escolher o melhor tratamento para o seu paciente.

Recentemente, publicamos dois artigos sobre a atualização dos códigos da Phrma (associação das indústrias farmacêuticas nos EUA) e da IMC (associação das indústrias farmacêuticas inovadoras no Canadá).

Em 9 de maio de 2022, o informativo “Policy & Medicine” publicou um interessante artigo assinado por Thomas Sullivan, cujo título é “McKinsey – Serving as a Double Agent?”. Ele descreve que o Comitê de Supervisão e Reforma da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos emitiu um relatório, concluindo que 22 consultores da renomada empresa de consultoria McKinsey foram designados para trabalhar simultaneamente com o governo norte-americano e com fabricantes de opioides.

A Transparência Internacional é uma organização anticorrupção sem fins lucrativos sediada em Berlim, que atua a nível internacional. Seu propósito é combater a corrupção e as atividades criminosas ligadas a atos corruptos.

Em fevereiro de 2020, o European Data Protection Board (EDPB) lançou um guia de recomendações sobre garantias essenciais no que concerne às medidas de vigilância implementadas sob a ótica da lei de proteção de dados europeia (GDPR).

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Fraude tem sido um motivo de preocupação considerável em todos os segmentos do mundo corporativo, embora o setor financeiro seja o mais atingido e aquele que mais empreende medidas para prevenir a fraude, além de toda a regulamentação a respeito que precisa respeitar e cumprir.

A agência americana Food and Drug Administration (FDA) inovou uma vez mais ao elaborar um novo guia sobre evidências do mundo real (RWE) e dados do mundo real (RWD) para fundamentar a aprovação de medicamentos.

Em janeiro de 2022, a Food and Drug Administration (FDA), agência norte-americana responsável por alimentos e medicamentos nos Estados Unidos, publicou um interessante guia, denominado “Princípios de Caminhos Prévios ao Registro de Produtos Combinados”, que estabelece a unificação do registro de produtos combinados.