A Transparência Internacional é uma organização anticorrupção sem fins lucrativos sediada em Berlim, que atua a nível internacional. Seu propósito é combater a corrupção e as atividades criminosas ligadas a atos corruptos.

No início do milênio, ao ser perguntado se sua empresa teria um programa de compliance em vigor, a resposta era olhar para a existência de um Código de Ética ou de Conduta. Caso houvesse, parabéns: sua empresa tinha um programa de compliance e podia ostentar esse diferencial.

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Enquanto no Brasil a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) esforça-se para cumprir o seu cronograma de regulamentações da LeiGeral de Proteção de Dados (LGPD) para o biênio 2021 e 2022, a Europa dá passoslargos na regulamentação e na orientação de diversos aspectos da ResoluçãoEuropeia de Proteção de Dados (GDPR),conforme será possível evidenciar nesse artigo.

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Considerando as vicissitudes que o mundo atravessa – recém paralisado por uma das maiores pandemias da história, que ceifou a vida de milhões de pessoas e a de milhões de empresas, que não estavam preparadas para o trabalho remoto e não suportaram o ônus da paralização – tornou-se necessário chamar a atenção para algo que muitos negócios desprezam que é o hábito de desempenhar avaliações de risco.

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Após momentos de muito sofrimento em que não apenas o Brasil, mas o mundo se viu diante de uma pandemia letal que culminou no óbito de milhões de pessoas, a vida começa a voltar ao normal e as mazelas econômicas causadas pela pandemia, em paralelo aos danos à saúde de cidadãos, vão mostrando o dramático abismo social, que vai engolindo principalmente as classes C e D, no Brasil. Índices econômicos, PIB abaixo da meta e inflação galopante demonstram que o fantasma da recessão é mais concreto do que gostaríamos que fosse.

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Não é de hoje que esse palpitante tema ronda o mundo corporativo e em inúmeras vezes acaba deixando áreas de Recursos Humanos ou mesmo de Compliance diante de situações de difícil resolução.

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A criptografia é o processo de transformar uma informação em texto usando um algoritmo (chamado cifra) de modo a impossibilitar a sua leitura, exceto àqueles que possuam uma identificação particular, geralmente referida como chave. O resultado deste processo é uma informação encriptada, também chamada de texto cifrado.

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O Núcleo de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretária Nacional do Consumidor (Senacom) publicou o guia “Como Proteger seus Dados Pessoais”, uma excelente iniciativa para a conscientização da população acerca dos cuidados com seus dados pessoais.

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Fraude tem sido um motivo de preocupação considerável em todos os segmentos do mundo corporativo, embora o setor financeiro seja o mais atingido e aquele que mais empreende medidas para prevenir a fraude, além de toda a regulamentação a respeito que precisa respeitar e cumprir.

Recentemente, os brasileiros receberam com preocupação a notícia de que o Congresso teria afrouxado as regras de combate à improbidade administrativa, quando foi aprovado projeto de lei que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Ela passou a reconhecer a tipificação do delito apenas se houver a comprovação do dolo do agente – ou seja, se a conduta for causada por culpa, na ação ou omissão, o mesmo deixaria de ser responsabilizado.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador e de fiscalização da proteção de dados pessoais no Brasil, publicou em 4 de outubro o "Guia Orientativo da Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte".

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Pouquíssimos brasileiros sabem que a lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, resultante do pacote anticrime do ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro, trouxe a grande inovação que poderia mudar o panorama da corrupção e de outros delitos no Brasil, especialmente os de “colarinho branco”. Ela alterou outra lei, a 13.608, introduzindo a figura do informante. Entre outras garantias para o mesmo, criou: (i) proteção integral contra retaliações, estabelecendo sanções específicas para aquele que retaliar; (ii) isenção de responsabilização civil ou penal em relação ao seu relato de boa-fé; e (iii) preservação da identidade. Ademais, a lei abriu a possibilidade de ser fixada uma recompensa de até 5% do valor recuperado, quando as informações resultarem em recuperação de produto do crime contra a administração pública (governo).

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Um dos maiores desafios para os projetos de adequação de uma empresa à legislação de proteção de dados pessoais é o enquadramento do tratamento de determinado dado pessoal em alguma base legal disponível na lei; dependendo do país e, consequentemente, da sua lei local, não existe sequer a possibilidade de escolha de base legal para enquadramento, como ocorre, por exemplo, nos EUA. Porém, essa dificuldade atinge tanto o Brasil quanto a maior parte dos países europeus.

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Em fevereiro de 2020, o European Data Protection Board (EDPB) lançou um guia de recomendações sobre garantias essenciais no que concerne às medidas de vigilância implementadas sob a ótica da lei de proteção de dados europeia (GDPR).

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O combate à corrupção na Itália semprefoi um grande desafio, considerando as dificuldades de enfrentamento ao crimeorganizado, especialmente à máfia – que, dependendo da região, recebeu nomesdistintos, como a Camorra, em Nápolis, a Cosa Nostra, na Sicília, e a ‘Ndrangheta,na Calábria.

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