A era digital não é uma opção, mas uma realidade incontornável que redefine sociedades, economias e governos. Portugal, consciente desta premissa, tem reforçado o seu compromisso com a transformação digital, resultando na aprovação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 214/2025, de 29 de dezembro de 2025. Este diploma legal não é meramente um formalismo burocrático, mas sim a pedra angular de um futuro no qual a tecnologia serve de catalisador para o progresso e bem-estar. Através desta Resolução, Portugal aprovou o Plano de Ação 2026-2027 da sua Estratégia Digital Nacional (EDN), segundo o veículo de comunicação Sapo.pt. Trata-se de um roteiro ambicioso e pragmático para alcançar metas significativas até 2030 com um objetivo é claro: posicionar o país entre os líderes europeus na transformação digital, promovendo uma transição que seja não apenas tecnologicamente avançada, mas também profundamente inclusiva, sustentável e ética.
A EDN não se restringe à mera modernização tecnológica. Na verdade, ela abrange a capacitação dos cidadãos, a competitividade das empresas, a eficiência do Estado e o aperfeiçoamento das infraestruturas. Essa iniciativa representa um esforço concertado para preparar Portugal para os desafios e oportunidades do século XXI, garantindo que nenhum segmento da sociedade seja abandonado. A transição digital, tal como concebida neste plano, é um processo dinâmico e contínuo que exige adaptabilidade e investimento estratégico. É neste contexto que se inserem os principais pilares e as múltiplas ações que serão exploradas em detalhe nas seções seguintes. O documento não é apenas um plano, mas um manifesto de intenções que visa moldar o futuro digital de Portugal com uma perspectiva de longo prazo e um propósito de impacto positivo para toda a sociedade.
I. Os Pilares Estratégicos da EDN e as Metas para 2030: Uma Visão Quádrupla para o Progresso Digital
A Estratégia Digital Nacional de Portugal assenta em quatro pilares fundamentais, cada um com metas concretas e ambiciosas a serem alcançadas até 2030. Estes pilares refletem uma abordagem equilibrada que reconhece a interdependência entre os diferentes domínios da sociedade digital. A sua articulação é fundamental para a criação de um ecossistema digital coeso e resiliente.
A. Pessoas: Cidadãos Digitais e Inclusão no Século XXI
O primeiro e talvez mais importante pilar da EDN é focado nas “Pessoas”. A meta estabelecida é que 80% da população possua competências digitais básicas até 2030. Esta meta sublinha a convicção de que a transformação digital só será verdadeiramente bem-sucedida se for inclusiva, garantindo que todos os cidadãos possuam as ferramentas e o conhecimento necessários para navegar e se beneficiar do mundo digital.
O conhecimento digital na sociedade contemporânea é mais do que uma vantagem; é uma necessidade básica. Em um mundo no qual a informação flui a uma velocidade sem precedentes e a maioria dos serviços migram para plataformas digitais, a ausência de competências digitais básicas pode significar exclusão social e econômica, comprometendo sobremaneira o desenvolvimento social e o aperfeiçoamento da educação no território português. Portugal enfrenta desafios significativos neste domínio, nomeadamente a exclusão digital que pode ser tanto de natureza etária (com sua população de terceira idade), como também geográfica (populações rurais com menor acesso a infraestruturas e formação) ou socioeconômica (indivíduos com menor rendimento ou educação formal).
Para superar estes desafios, o Plano de Ação prevê a implementação e expansão de programas robustos de formação e requalificação. Estes programas deverão abranger desde a educação formal nas escolas, integrando o ensino de competências digitais desde a infância, até centros de formação profissional e iniciativas governamentais e da sociedade civil destinadas a adultos e idosos. O objetivo é criar uma rede capilar de aprendizagem que chegue a todas as comunidades e faixas etárias, capacitando os cidadãos a utilizarem computadores, acessar a internet de forma segura, comunicarem-se online e interagir com os serviços digitais.
B. Empresas: Competitividade e Inovação no Cenário Empresarial Português
O segundo pilar da EDN concentra-se nas “Empresas”, com duas metas ambiciosas para 2030: assegurar que 90% das pequenas e médias empresas (PME) alcancem uma intensidade digital básica e que 75% das empresas utilizem Inteligência Artificial (IA) e serviços em nuvem. Este pilar é vital para a competitividade da economia portuguesa e a sua capacidade de inovar e competir no mercado global.
As PME são a espinha dorsal da economia portuguesa, mas muitas ainda se encontram em um estágio inicial da sua transição digital. Acelerar este processo é fundamental para aumentar a sua produtividade, otimizar processos, expandir mercados e criar valor. A estratégia digital básica refere-se à utilização de ferramentas e práticas digitais essenciais, como acesso online, comércio eletrônico, gestão de relacionamento com clientes (CRM), sistemas de faturamento eletrônico e cibersegurança básica.
O Plano de Ação reconhece o papel transformador da IA e da computação em nuvem. A meta de 75% das empresas a utilizar IA e serviços de nuvem reflete a convicção de que estas tecnologias são motores propulsores para a inovação. A IA pode otimizar operações, personalizar serviços, impulsionar a análise de dados para tomadas de decisão mais fundamentadas e até mesmo criar novos modelos de negócio. No entanto, a adoção da IA requer cautelas, além de uma abordagem ética, garantindo que os seus sistemas sejam justos, transparentes e responsáveis.
A computação em nuvem, por sua vez, oferece vantagens significativas em termos de escalabilidade, flexibilidade, segurança e redução de custos operacionais. Permite que as empresas, especialmente as PME, possam acessar infraestruturas e software de última geração sem a necessidade de grandes investimentos iniciais. Para apoiar esta transição, o Plano de Ação prevê mecanismos de financiamento e apoio à inovação empresarial, que podem incluir subsídios, linhas de crédito bonificadas, programas de mentoria e incubação, além de acesso a consultorias especializadas.
A EDN deverá identificar e apoiar setores específicos com maior potencial de transformação digital, promovendo a criação de clusters de inovação e a colaboração entre empresas, universidades e centros de investigação. O objetivo final é não só melhorar a competitividade das empresas individualmente, mas também elevar a competitividade de Portugal no cenário europeu e global, tornando-o um destino atrativo para investimento e talento na área digital.
C. Estado: Uma Administração Pública Digital e Centrada no Cidadão
O terceiro pilar, o “Estado”, tem como meta disponibilizar digitalmente todos os serviços públicos, simplificando a interação entre cidadãos, empresas e a administração pública até 2030. Este pilar é imperioso para modernizar o aparelho de Estado, tornando-o mais eficiente, transparente e acessível.
A visão é de um Estado sem papel, no qual a burocracia seja minimizada e a interação seja intuitiva e rápida. A digitalização de todos os serviços públicos não se traduz apenas na disponibilização de formulários online, mas na reengenharia de processos que permita a sua automação e a interoperabilidade entre diferentes serviços e entidades. Plataformas como o Portal “ePortugal”, devem ser o ponto de entrada para uma vasta gama de serviços, desde o registo civil a licenças empresariais, passando pela segurança social e os serviços de saúde.
A segurança dos dados e a privacidade do cidadão são preocupações centrais neste processo. À medida que mais informações transitam para o ambiente digital, a proteção contra ciberataques e o cumprimento rigoroso das normas de proteção de dados (como a GDPR – a Lei Geral de Proteção de Dados europeia) tornam-se imperativos. O Plano de Ação deve, portanto, reforçar as capacidades de cibersegurança da administração pública e implementar políticas robustas de privacidade.
Os benefícios de uma administração pública digital são imensos, tanto para cidadãos quanto para empresas. A redução do tempo de espera, a diminuição dos custos associados a deslocamentos e a documentação física, além da simplificação de processos representam ganhos significativos de eficiência e comodidade. A reforma tecnológica do Estado, que é uma iniciativa chave dentro deste pilar, deve ser entendida como um processo contínuo de adaptação e melhoria, alavancando as últimas inovações tecnológicas para responder de forma mais eficaz às necessidades da sociedade. Despontam como exemplos bem-sucedidos o Cartão de Cidadão digital e a Chave Móvel digital, demonstrando o potencial de uma administração pública que coloca a digitalização a serviço do cidadão.
D. Infraestruturas: Conectividade Universalizada e de Alta Qualidade
O quarto e último pilar da EDN, “Infraestruturas”, visa alcançar a cobertura total do território nacional com rede móvel 5G, assegurando acesso universal às tecnologias digitais até 2030. Este pilar é a base sobre a qual todos as outras se constroem, pois sem conectividade robusta e de alta qualidade, a transformação digital não pode acontecer.
A infraestrutura digital é a espinha dorsal da EDN. O 5G, com a sua capacidade de alta velocidade, baixa latência e suporte para um número massivo de dispositivos conectados, é um pilar para o futuro. As suas aplicações estendem-se muito além dos smartphones, abrangendo a Internet das Coisas (IoT), cidades inteligentes, indústria 4.0, telemedicina e veículos autônomos em futuro próximo. A cobertura total do território nacional com 5G significa que mesmo as áreas mais remotas de Portugal poderão se beneficiar destas inovações, combatendo o as lacunas digitais geográficas que ainda existem.
Para além do 5G, o plano também contempla o investimento contínuo em redes de banda larga fixa (fibra ótica), garantindo que tanto as áreas urbanas quanto as rurais tenham acesso a ligações rápidas e confiáveis. O acesso universal não se refere apenas à disponibilidade da rede, mas também à acessibilidade econômica e à promoção de planos de serviço que estejam ao alcance de todos.
A importância da resiliência e segurança das infraestruturas é igualmente relevante. As redes devem ser robustas o suficiente para resistir a falhas e ataques cibernéticos, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. O investimento em infraestruturas digitais tem um impacto direto no desenvolvimento regional e na coesão territorial, permitindo que empresas e cidadãos em qualquer parte do país acessem as mesmas oportunidades digitais.
II. O Vultoso Investimento e as Fontes de Financiamento
Para concretizar as metas ambiciosas da EDN, o Plano de Ação 2026-2027 prevê um investimento significativo. O valor total alocado para o biênio 2025-2026 alcança 355 milhões de euros; um montante que reflete a seriedade e a escala do compromisso de Portugal com a sua agenda digital. Este investimento será arregimentado através de diversas fontes, demonstrando uma estratégia de financiamento diversificada e otimizada.
A. Plano de Recuperação e Resiliência
Uma parte substancial deste investimento, mais precisamente € 127 milhões de euros, provém do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O PRR é um instrumento financeiro da União Europeia, criado em resposta à crise econômica e social provocada pela pandemia de COVID-19, com o objetivo de apoiar a recuperação dos Estados-membros. Portugal tem no seu PRR um foco claro na modernização e digitalização da economia e da administração pública.
Os fundos do PRR são de suma importância, pois permitem que Portugal invista em projetos estruturantes de longo prazo, os quais seriam difíceis de financiar de outra forma. A alocação de 127 milhões de euros para a EDN demonstra como a transformação digital é vista como um pilar central da resiliência e do futuro do país. Estes fundos serão direcionados para iniciativas que reforçam a digitalização de serviços públicos, a capacitação digital de cidadãos e empresas, e o desenvolvimento de infraestruturas críticas. A importância do monitoramento destes fundos faz parte da própria natureza do PRR, que exige uma prestação de contas rigorosa e a demonstração de resultados concretos, garantindo que o investimento se traduza em impacto real e mensurável.
B. Unir Portugal à Europa Digital: Connecting Europe Facility
O programa Connecting Europe Facility (CEF) contribui com a maior fatia do investimento, com um total de 217 milhões de euros. O CEF é um instrumento europeu que visa financiar projetos de infraestrutura transfronteiriços nos setores dos transportes, de energia e digital, com o objetivo de interligar a Europa e promover o mercado comum.
A contribuição do CEF para a EDN de Portugal enfatiza a importância da interconexão de Portugal com o resto da Europa digital. Estes fundos serão provavelmente direcionados para projetos de infraestruturas digitais de grande escala, como o reforço das redes de banda larga, a ampliação do alcance das redes 5G, e ainda na participação em grandes projetos europeus de computação de alto desempenho e cibersegurança. O papel de Portugal na rede europeia digital é fundamental, e o CEF assegura que o país esteja alinhado com as ambições digitais do continente, promovendo a harmonização e a colaboração em áreas críticas.
C. Programa Pessoas 2030
O Programa Pessoas 2030 contribui com 7 milhões de euros para o Plano de Ação. Este programa é um dos instrumentos de financiamento do Portugal 2030, focado no capital humano, no emprego, na formação e na inclusão social. A sua contribuição para a EDN realça o foco do plano nas competências digitais e na inclusão social através da estratégia digital.
Os 7 milhões de euros do Programa Pessoas 2030 serão importantes para financiar iniciativas diretamente ligadas ao pilar “Pessoas” da EDN, incluindo programas de formação e requalificação para cidadãos, ações de fomento ao conhecimento digital, e projetos de inclusão digital para grupos vulneráveis. A sinergia entre o Programa Pessoas 2030 e a EDN é clara, pois ambos partilham o objetivo de capacitar os indivíduos para os desafios e oportunidades do futuro.
D. Orçamento do Estado: O Compromisso Nacional Direto
Por fim, o Orçamento do Estado (OE) contribui com 2,5 milhões de euros. Embora seja a menor parcela do financiamento, a contribuição direta do OE, é um sinal claro do compromisso nacional com a EDN. Este financiamento permite ao governo ter flexibilidade e autonomia na gestão de projetos específicos e na resposta a necessidades emergentes que possam não ser totalmente cobertas pelos fundos europeus.
Os recursos adicionais do OE com respeito aos fundos europeus é essencial. Permite que o Estado português cofinancie projetos, preencha lacunas de financiamento e invista em iniciativas que são prioritárias a nível nacional, mas que podem não se enquadrar perfeitamente nos critérios dos programas europeus. É um investimento estratégico que reforça a capacidade do governo de impulsionar a sua própria agenda digital e de responder de forma ágil aos desafios da transformação que está por vir.
Em suma, a distribuição de 355 milhões de euros por estas diversas fontes de financiamento reflete uma abordagem estratégica e inteligente. Este investimento financiará um vasto leque de ações, abrangendo áreas como conhecimento digital, inovação empresarial, digitalização da administração pública e desenvolvimento de infraestruturas tecnológicas.
III. As 20 Ações e 72 Projetos que Moldarão o Futuro
O Plano de Ação 2026-2027 da Estratégia Digital Nacional não se limita a definir metas e alocar fundos; ele detalha as ações concretas e os projetos que impulsionarão a transformação digital em Portugal. Com 20 ações e 72 projetos específicos, o plano aborda diversas áreas críticas, desde a modernização do Estado até o fomento da Inteligência Artificial.
A. Reforma Tecnológica do Estado
A “Reforma Tecnológica do Estado” é uma iniciativa basilar. O seu objetivo é dotar o Estado de novas capacidades tecnológicas para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos. Isto implica em uma modernização profunda dos sistemas internos, das infraestruturas tecnológicas e das práticas de trabalho. A administração pública, por vezes percebida como lenta e burocrática, tem o potencial de se transformar num exemplo de eficiência e inovação através da tecnologia.
Esta reforma abrange a atualização de hardware e software, a adoção de soluções em nuvem para a gestão de dados e sistemas e a implementação de medidas de cibersegurança avançadas para proteger as informações sensíveis dos cidadãos e do Estado. A melhoria da eficiência operacional passa pela automação de processos repetitivos, pela digitalização de arquivos e pela criação de plataformas colaborativas que permitam aos diferentes departamentos do Estado compartilhar informação e trabalhar em sinergia. Ao fazer isto, o Estado não só reduzirá custos e desperdícios, mas também se tornará mais ágil e capaz de responder eficazmente aos desafios do presente e do futuro. A reforma tecnológica não é um fim em si mesma, mas um meio para um fim.
B. Dados e Interoperabilidade
A iniciativa “Dados e Interoperabilidade” reconhece a crescente importância dos dados como um recurso estratégico, muitas vezes designado como o “novo petróleo” da economia digital. O plano visa promover a integração e a partilha segura de dados entre diferentes entidades públicas e privadas, facilitando a interoperabilidade dos sistemas.
A criação de plataformas de interoperabilidade é fundamental. Estas plataformas permitem que sistemas distintos “conversem” entre si, trocando informações de forma segura e padronizada. Dessa forma, um dado fornecido por um cidadão a um serviço público não deveria ter de ser novamente fornecido a outro serviço público, desde que a partilha seja autorizada e se respeite a privacidade. A governança de dados, a anonimização e a segurança da informação são aspectos relevantes para construir a confiança necessária para que este compartilhamento seja bem-sucedido e benéfico para todos.
C. Serviços Públicos Digitais
A digitalização de todos os serviços públicos é uma das metas mais visíveis do plano, visando garantir acessibilidade e simplicidade na interação com os cidadãos. Este projeto vai além da simples transposição de formulários físicos para o formato digital: envolve a simplificação radical de processos, a automação inteligente e a criação de interfaces intuitivas.
A ambição é que qualquer cidadão possa acessar qualquer serviço público a partir de qualquer lugar, a qualquer hora, usando o seu computador ou celular. Isso significa menos tempo perdido em filas, menos burocracia e uma experiência do utilizador mais positiva. A digitalização dos serviços públicos também promove a transparência e a redução da corrupção, uma vez que os processos são mais rastreáveis e menos suscetíveis a influências externas.
D. Economia e Regulação Digital
A iniciativa “Economia e Regulação Digital” tem como objetivo criar um ambiente regulatório favorável à inovação e ao crescimento das empresas no setor digital. Num mundo onde a tecnologia evolui a uma velocidade vertiginosa, a legislação e as políticas públicas precisam de se adaptar rapidamente para não se tornarem um entrave, mas sim um catalisador.
Isto implica na revisão e adaptação de leis e regulamentos existentes para acomodar novas tecnologias como a IA, blockchain e IoT. Envolve também a criação de sandboxes regulatórias, que permitem a experimentação de novas soluções tecnológicas em um ambiente controlado, antes da sua plena implementação. O estímulo ao empreendedorismo digital e às startups é outro foco, com políticas que facilitam a criação e o crescimento de novas empresas tecnológicas. A atração de investimento estrangeiro é igualmente importante, atraindo para Portugal empresas e talentos digitais de todo o mundo.
E. Competências Digitais
A iniciativa “Competências Digitais” é um complemento direto ao pilar das “Pessoas” e é fundamental para o sucesso de todas as outras iniciativas. O plano propõe a implementação de programas de treinamento e capacitação para aumentar o conhecimento digital da população, desde as competências básicas até as mais avançadas.
Isto significa investir na educação digital desde a infância, integrando-a nos currículos escolares de forma transversal. Para adultos, prevê a criação de programas de treinamento contínuo e requalificação profissional, essenciais para que os trabalhadores possam adaptar-se às exigências de um mercado de trabalho em constante mudança. A criação de centros de excelência em áreas tecnológicas chave, em parceria com o setor privado e a educação especializada, será fundamental para desenvolver talento de ponta em áreas como a cibersegurança, a ciência de dados e a inteligência artificial. O aumento do talento digital em Portugal não só preencherá lacunas no mercado de trabalho, mas também impulsionará a inovação e a competitividade do país.
F. Inteligência Artificial
Finalmente, mas não menos importante, a EDN dá um enfoque especial à IA. O plano prevê o desenvolvimento e a implementação de uma Agenda Nacional de IA, que é uma estratégia global para o desenvolvimento e o uso responsável e ético da IA em Portugal.
Esta agenda inclui a aquisição de capacidade de computação dedicada, como supercomputadores e acesso a infraestruturas de nuvem de alto desempenho, essenciais para treinar modelos complexos de IA e para a investigação científica. A criação de uma infraestrutura robusta para a inovação em IA é outro objetivo prioritário, envolvendo a promoção da pesquisa e desenvolvimento, o apoio a startups de IA, e a aplicação de soluções de IA em diversos setores da economia, como a saúde, segurança, educação e meio-ambiente.
As considerações éticas, regulatórias e sociais da IA são centrais na Agenda Nacional de IA. Isto inclui o desenvolvimento de diretrizes para o uso ético da IA, a proteção contra o viés algorítmico, a garantia da privacidade dos dados e a preparação da força de trabalho para as mudanças que a IA trará. O potencial da IA para transformar a sociedade e a economia é imenso, e Portugal, através deste plano, procura posicionar-se na vanguarda desta revolução tecnológica, garantindo que os benefícios da IA sejam amplamente partilhados e que os seus riscos sejam mitigados de forma proativa.
IV. Monitoramento, Transparência e Governança
A magnitude e a complexidade do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional exigem um robusto mecanismo de monitoramento e governança para garantir a sua execução eficaz e o cumprimento das metas estabelecidas. A transparência é um pilar fundamental neste processo, permitindo que a sociedade acompanhe o progresso e identifique áreas para melhoria.
A importância do monitoramento contínuo para o sucesso do plano não pode ser subestimada. As metas para 2030, embora ambiciosas, são dinâmicas e demandarão avaliações periódicas para assegurar que o plano se mantenha no curso e adequado às constantes evoluções tecnológicas e às necessidades da sociedade. O Plano de Ação prevê, para este efeito, a criação de um portal online dedicado, que servirá como uma ferramenta de transparência e prestação de contas, permitindo que o público consulte o estado de cumprimento das metas e acompanhe o progresso das diversas ações e projetos.
O monitoramento será baseado em indicadores de desempenho claros e mensuráveis, permitindo uma avaliação objetiva do impacto das iniciativas. Estes indicadores podem incluir, por exemplo, a percentagem da população com competências digitais, o número de empresas que adotam IA ou serviços de de nuvem, a evolução da digitalização de serviços públicos específicos ou ainda a extensão da cobertura de redes 5G. A avaliação de impacto certamente irá além dos números, procurando compreender as mudanças qualitativas na vida dos cidadãos e na competitividade das empresas.
Além disso, mecanismos de ajuste e flexibilidade do plano são imperiosos. A transformação digital é um campo em rápida evolução, e o que é uma prioridade hoje pode ser suplantado por uma nova tecnologia ou necessidade amanhã.
A governança é outro aspecto vital, já que a implementação de uma estratégia tão abrangente exige o envolvimento e a coordenação de múltiplos atores: diferentes ministérios e agências governamentais, entidades regionais e locais, o setor privado, a academia, e a sociedade civil. A criação de estruturas de coordenação eficazes, com responsabilidades bem definidas e canais de comunicação abertos, será essencial para evitar retrabalho, otimizar recursos e garantir que todos trabalhem para o mesmo objetivo comum.
V. Desafios e Oportunidades no Caminho para 2030
Apesar do otimismo e da visão ambiciosa do Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional, é imperativo reconhecer que o caminho para 2030 será pavimentado por desafios significativos, mas também por oportunidades transformadoras.
A. Desafios a Superar
- Resistência à Mudança (Cultural e Organizacional): A transformação digital não é apenas tecnológica; é, acima de tudo, uma transformação cultural e organizacional. A resistência a novas formas de trabalhar, tanto na administração pública quanto em algumas empresas, pode ser um entrave. É necessário um forte investimento na gestão da mudança, na formação contínua e na sensibilização para os benefícios da digitalização.
- Escassez de Talento Digital: Portugal, como muitos outros países, enfrenta uma escassez de profissionais com competências digitais avançadas. A demanda por especialistas em cibersegurança, ciência de dados, IA e desenvolvimento de software excede largamente a oferta. O plano precisa acelerar prioritariamente o treinamento e a requalificação, e também atrair talentos estrangeiros.
- Cibersegurança e Proteção de Dados: Com a crescente digitalização, aumentam também os riscos de ciberataques, fugas de dados e outras ameaças à segurança digital. Proteger infraestruturas críticas, dados pessoais e sistemas empresariais exige investimento contínuo em tecnologias avançadas, formação de especialistas e legislação robusta.
- Garantir a Universalidade: Embora a meta de 80% de conhecimento digital básico seja ambiciosa, ainda deixa uma parte da população em risco de exclusão. Superar as lacunas digitais (seja por idade, rendimento, localização geográfica ou deficiência) exige abordagens personalizadas e um esforço contínuo para garantir que a tecnologia seja um fator de união e não de divisão.
- Manter o Ritmo da Inovação Tecnológica: A velocidade com que a tecnologia evolui é espantosa, e, portanto, o plano de ação deve ser suficientemente flexível para se adaptar e incorporar novas tendências e inovações que surgirão nos próximos anos, sem se tornar obsoleto.
- Burocracia e Coordenação entre Entidades: A implementação de um plano desta envergadura envolve múltiplos ministérios, agências e entidades. A burocracia inerente aos processos governamentais e a dificuldade de coordenação entre diferentes silos podem atrasar a execução e comprometer a eficácia. Assim, a simplificação de processos internos é pré-requisito para o sucesso da EDN.
B. Oportunidades Perseguidas
- Desenvolvimento Econômico: A transformação digital gera desenvolvimento econômico. A adoção de novas tecnologias pode aumentar a produtividade, impulsionar a inovação e criar novos setores de atividade e empregos de alta qualificação.
- Melhoria da Qualidade de Vida dos Cidadãos: A digitalização de serviços públicos pode tornar a vida dos cidadãos mais fácil, mais eficiente e mais conveniente. O acesso à informação, a participação da sociedade civil e a comunicação serão incrementados, melhorando a qualidade de vida.
- Aumento da Eficiência e Transparência da Administração Pública: Um Estado digital é um Estado mais eficiente e transparente. A automação de processos reduz a burocracia, e garante maior visibilidade sobre as operações governamentais, aumentando a confiança dos cidadãos e combatendo a corrupção.
- Internacionalização e Atração de Investimento: O avanço tecnológico torna Portugal mais atraente para o investimento estrangeiro em tecnologia, para empresas que procuram talento digital qualificado e para a criação de hubs de inovação. A internacionalização das empresas portuguesas é facilitada pela capacidade de competir em mercados globais.
- Posicionamento de Portugal como Hub Tecnológico: Com o investimento estratégico em infraestruturas, competências e IA, Portugal tem a oportunidade de se afirmar como um hub tecnológico relevante na Europa, atraindo empreendedores, investidores e talentos, e contribuindo para a inovação a nível global.
Desenvolvimento Sustentável e Inteligente: A tecnologia digital pode ser um poderoso aliado na promoção do desenvolvimento sustentável. Cidades inteligentes e automação são apenas alguns exemplos de como a digitalização pode contribuir para um futuro mais sustentável.
VI. Portugal na Vanguarda Digital Europeia
A Resolução do Conselho de Ministros nº 214/2025 e o Plano de Ação 2026-2027 que a acompanha representam um marco histórico no percurso de Portugal rumo a uma sociedade e economia plenamente digitais.
Os pontos-chaves que delineiam esta visão abrangem as “Pessoas”, com o imperativo de capacitar 80% da população com competências digitais básicas; as “Empresas”, com a ambição de digitalizar 90% das PME e impulsionar a adoção de IA e nuvem em 75% das organizações; o “Estado”, comprometido em disponibilizar digitalmente todos os serviços públicos; e as “Infraestruturas”, que visam assegurar uma cobertura 5G total e acesso universal a tecnologias digitais.
O investimento estratégico de 355 milhões de euros para o biênio 2025-2026, proveniente de uma combinação inteligente de fundos europeus (PRR e CEF), programas específicos como o Pessoas 2030, e o Orçamento do Estado, demonstra a seriedade e a solidez financeira subjacentes a esta ambição.
Por fim, o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional de Portugal não é apenas um conjunto de medidas; é uma visão transformadora para o futuro do país. É um compromisso com a construção de um Portugal mais digital, inclusivo, sustentável e ético, capaz de enfrentar os desafios do século XXI e de prosperar na vanguarda da revolução tecnológica. Este plano é um catalisador para alcançar as metas de 2030, consolidando o espírito de liderança digital de Portugal e um exemplo de como a tecnologia pode ser um instrumento poderoso a serviço do progresso social e econômico.
