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Requisitos para instituições de pagamento no Brasil após as recentes publicações da Resolução BCB 495/2025 e Resolução Conjunta 14/2025

November 27, 2025

O mercado de pagamentos brasileiro tem se destacado por sua intensa inovação e crescimento, impulsionados pela digitalização crescente da economia e pela demanda por soluções financeiras mais ágeis e acessíveis. A emergência de novas tecnologias, como o Pix, e o surgimento de um ecossistema diversificado de instituições de pagamento transformaram radicalmente a paisagem financeira do país. Nesse contexto dinâmico, o Banco Central do Brasil (BCB) desempenha um papel essencial, atuando como principal regulador e supervisor, com o objetivo de garantir a solidez, a eficiência, a segurança e a transparência das operações no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

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Lei das ‘bets’: A Lei nº 14.740/2023 e o novo paradigma da regulação de jogos e apostas

October 10, 2025

Um dos assuntos mais comentados dos últimos anos no Brasil foi a introdução e a rápida expansão do mercado das chamadas bets. De forma avassaladora, as bets foram dominando o mercado de apostas esportivas, tornando-se o setor que atualmente mais patrocina os times brasileiros de futebol.

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Tipologias da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo pelo COAF

September 25, 2025

A prevenção à lavagem de dinheiro (LD) e ao financiamento ao terrorismo (FT) tem sido uma prioridade global diante da ameaça que representam perante à integridade dos sistemas financeiros, à segurança nacional e à estabilidade socioeconômica dos países. No Brasil, o combate a esses crimes é uma prioridade, impulsionada tanto por compromissos internacionais quanto por uma robusta legislação interna e a atuação de órgãos especializados como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atualmente também conhecido como Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e subordinado ao Ministério da Fazenda.

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Quem Somos

O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

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COOKIES: ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS!

Dentre as muitas definições encontradas sobre cookies, a que mais me agrada é essa do site Positivo, encontrada igualmente em alguns outros sites: cookies são arquivos de texto simples enviados pelo site ao navegador na primeira vez em que você o visita. Definição simples e eficiente. Dessa forma, quando o usuário visita novamente o site, o navegador do usuário envia os dados capturados pelo cookie, dependendo da finalidade a que ele se destina.

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Webinar -LGPD – Vazamentos de Dados e primeiras decisões

No dia 8 de abril foi realizado o webinar “LGPD – Vazamentos de Dados e primeiras decisões”, ministrado por Douglas Leite, sócio, e Flávio Buzanovsky e Angela Fonseca, advogados e especialistas em proteção de dados. O evento abordou o impacto dos vazamentos de dados sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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