Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Entenda as cláusulas abusivas nos contratos

September 30, 2024

2024

No items found.

Um dos principais motivos para se buscar um advogado, ao deparar-se com um contrato que irá gerar direitos e obrigações para as partes, é a busca pelo melhor conselho para evitar diversas armadilhas, dentre elas, as temidas cláusulas abusivas, que podem acarretar inúmeros transtornos a uma das partes contratantes.

SEE MORE

Due Diligence: Protegendo Seus Interesses Comerciais

September 3, 2024

2024

No items found.

No ambiente empresarial brasileiro, a realização de due diligences é um procedimento cada vez mais essencial para garantir a segurança das operações comerciais. Esse processo envolve uma análise minuciosa de diversos aspectos de um terceiro, seja ele uma empresa ou uma pessoa física, com o objetivo de identificar e mitigar potenciais riscos antes da conclusão de um negócio.

SEE MORE

Disposições de limitação de responsabilidade: equilibrando riscos em contratos

November 28, 2024

2024

No items found.

No universo contratual, um dos temas mais complexos e debatidos é a limitação de responsabilidade das partes. Essa cláusula, ao mesmo tempo em que busca equilibrar riscos, pode ser fonte de litígios caso não esteja adequadamente estruturada. No Brasil, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) prevê dispositivos que orientam a responsabilidade contratual, exigindo um olhar técnico sobre os riscos inerentes à contratação e à definição dos limites dessa responsabilidade.

SEE MORE

Direitos e obrigações contratuais em joint ventures

August 21, 2024

2024

No items found.

Uma joint venture é uma união entre duas empresas, mas que pode ou não resultar na criação de uma nova pessoa jurídica. O objetivo dessa união é combinar os recursos das duas empresas para atingir um objetivo estratégico comum, seja, por exemplo, para expandir suas operações ou entrar em novos segmentos de mercado. Normalmente, essas parcerias são formadas por um prazo determinado até que o objetivo comum seja alcançado, momento em que a joint venture é dissolvida. O fato de essas duas empresas se unirem não implica, de forma alguma, na perda da identidade de cada uma delas e, consequentemente, não resultará na fusão das empresas.

SEE MORE

Contratos no setor de tecnologia

December 11, 2024

2024

No items found.

Os contratos de tecnologia são instrumentos essenciais que permitem aos detentores de marcas, patentes, tecnologias e desenhos industriais autorizar terceiros a explorar esses bens. Em troca dessa autorização, os titulares dos direitos recebem royalties, uma compensação financeira que reflete o valor gerado pela utilização dessas inovações. Essa proteção, garantida pelas normas de propriedade industrial, assegura que os criadores possam negociar seus direitos, permitindo que empresas utilizem tecnologias licenciadas para desenvolver produtos específicos.

SEE MORE

Contratos no setor da indústria farmacêutica e percepções jurídicas

December 4, 2024

2024

No items found.

No Brasil, além das normas gerais de Direito Civil e Comercial, os contratos firmados no setor da indústria farmacêutica devem observar regulações específicas, como as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras legislações sanitárias. Neste artigo, exploraremos os aspectos jurídicos mais relevantes para a elaboração e gestão de contratos nesse segmento.

SEE MORE

Contratos e inteligência artificial: considerações legais e éticas

November 13, 2024

2024

No items found.

A inteligência artificial, conhecida como IA, é um conjunto de tecnologias que permitem que computadores executem tarefas avançadas, incluindo, por exemplo, a capacidade de ver, entender e analisar dados, assim como fazer recomendações com base nisso. Esse conceito começou a ser explorado em 1950 através de um artigo publicado por Alan Turing, que avaliava se uma máquina poderia se passar por um por um ser humano durante uma interação por escrito.

SEE MORE

Cláusulas de Rescisão Contratual: Quando e Como Utilizá-las

February 23, 2024

2024

No items found.

O mundo dos negócios é altamente dinâmico, de modo que mesmo, após a celebração de um instrumento contratual que reflita as vontades das partes, diversos fatores podem interferir na relação comercial inicialmente acordada.

SEE MORE

Assinaturas Digitais em Contratos (Parte 2)

November 5, 2024

2024

No items found.

O avanço das tecnologias digitais transformou a maneira como formalizamos contratos no Brasil. Com a digitalização de documentos, a assinatura digital passou a ser um recurso essencial para empresas e profissionais que buscam agilidade e segurança jurídica em seus processos. Ferramentas de assinaturas digitais se destacam ao permitir que documentos sejam assinados digitalmente com validade jurídica, reduzindo burocracias e custos, além de atender aos requisitos de integridade e autenticidade exigidos pela legislação.

SEE MORE

A Teoria da Imprevisão e a Teoria da Onerosidade Excessiva

April 1, 2024

2024

No items found.

Um aspecto de suma importância na gestão de contratos é a teoria da imprevisão. Essa teoria pode impactar sobremaneira os direitos e obrigações de uma das partes, desequilibrando completamente os direitos e obrigações entre elas e até mesmo tornando o contrato leonino em detrimento de uma das partes.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

LINKEDIN FEED

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

Electronic Drug Labels

The Brazilian Congress approved on May 11, 2022, Law #14,388/2022, also known as the Electronic Drug Labels Act. Its aim was to shift from paper package inserts to digital labels, resulting in amendments to Law #11,903/2009, which regulated the tracking of drug production and consumption through electronic data capture, storage, and transmission technology. In turn, this law had already been partially changed by Law #13,410/2016, which addressed the National Medicines Control System.

Electronic Drug LabelsRead Full Article

The Definitive Compliance Guide for Health Care in the USA

Without much ado, the American Office of Inspector General (OIG) has published the General Compliance Program Guidance (GCPG). This guide is intended for use by several segments of the health care sector, such as hospitals, nursing homes, medical equipment suppliers, among others. Its objective is to encourage the development and use of internal control resources, in order to monitor compliance with provisions of applicable statutes, regulations, and programs.

The Definitive Compliance Guide for Health Care in the USARead Full Article

When Corruption Turns the Tables!

The past few years have been tumultuous, particularly for Brazilians, in the battle against corruption. Controversial judicial decisions, sparking significant debate, diminished the effectiveness of Operation Car Wash (“Lava Jato”), a landmark anti-corruption probe, in Brazil. The once unassailable figures in the fight against corruption found themselves vilified in a country prone to casting shadows on those in the spotlight.

When Corruption Turns the Tables!Read Full Article

The Integrity Management Units, and the Brazilian Office of the Comptroller General’s Public Integrity Panel

On November 22, 2017, Decree #9,203 was drafted by the president at the time, Michel Temer, dealing with the governance policy of the Federal Government, its agencies, and foundations.

The Integrity Management Units, and the Brazilian Office of the Comptroller General’s Public Integrity PanelRead Full Article

The French Anti-Corruption Act (Sapin II): A Perspective After 7 Years in Force

The French anti-corruption act called Sapin II, number #1691/2016, is celebrating its anniversary this December 9th, after seven years of existence.

The French Anti-Corruption Act (Sapin II): A Perspective After 7 Years in ForceRead Full Article

Decisions by the Irish Data Protection Authority are undermined

The Data Protection Commission (DPC) of Ireland has been the focus of attention among data protection commissions in other European nations due to the fines they have imposed on technology giants. Despite this, the outcome of the cases leaves much to be desired.

Decisions by the Irish Data Protection Authority are underminedRead Full Article

FDA innovates with new guide for drug approval in the United States

The American agency Food and Drug Administration (FDA) innovated once again by creating a new guide on real-world evidence (RWE) and real-world data (RWD) to support drug approval.

FDA innovates with new guide for drug approval in the United StatesRead Full Article

Artificial intelligence and its regulation in Brazil

On March 29, 2023, “The New York Times” published an article regarding an open letter signed by more than a thousand leaders in the technology sector, including Elon Musk, president of Tesla, Space X, and X (formerly Twitter). The letter requested a stop in the development of artificial intelligence above GPT-4, developed by OpenAI, considering the potential risk of threatening the very existence of society as we know it and even humanity.

Artificial intelligence and its regulation in BrazilRead Full Article

The Fight Against Fake News Around the World

The advancement of technology is overwhelming and inevitable. However, while it revolutionizes communication on a global scale, enabling easy access to information and taking progress to previously inaccessible places, it can have the opposite effect, with a hidden purpose perpetrated by those who maliciously convert a lie into a truth. In fact, as Joseph Goebbels, minister of Nazi propaganda, said, “a lie told a thousand times becomes the truth”.

The Fight Against Fake News Around the WorldRead Full Article

Everything you need to know about ISO

Although the headquarters of the International Organization for Standardization (ISO) is located in Geneva, Switzerland, few people are aware that the organization was founded after a meeting that took place in London, England, in 1946, shortly after the end of the Second World War. At said meeting, 65 representatives from 25 countries sought to discuss the future of international standardization in several areas.

Everything you need to know about ISORead Full Article

How to Implement ERM

ERM, short for enterprise risk management, plays a fundamental role in identifying, preventing, and managing potential risks that may impact business and influence a company's results, ensuring its long-term viability.

How to Implement ERMRead Full Article

More Sanctions Applied By The Brazilian Data Protection Authority signal that Violations of the LGPD Will Not Be Tolerated

The Brazilian Data Protection Authority (ANPD) published on October 18, 2023 their third sanction for violation of the General Data Protection Act (LGPD). Similarly to the second penalty, the infraction occurred in the public sector, not involving a private company.

More Sanctions Applied By The Brazilian Data Protection Authority signal that Violations of the LGPD Will Not Be ToleratedRead Full Article

Brazilian Data Protection Authority Applies Second Penalty for Violation of the Data Protection Act

After a phase where the Brazilian Data Protection Authority (ANPD) focused on regulating important provisions outlined in the General Data Protection Act (LGPD), in addition to editing several manuals and guidelines to assist the public in complying with the law, the ANPD has imposed its first penalty on July 6, 2023, targeting the company Telekall Infoservice.

Brazilian Data Protection Authority Applies Second Penalty for Violation of the Data Protection ActRead Full Article

Antitrust and anti-corruption authorities are already monitoring the 2026 World Cup

Considering the financial scandals fueled by acts of corruption involving the most recent World Cup, which led to the arrest of leaders from several countries, North American antitrust and anti-corruption authorities turned their attention to the 2026 World Cup, which will take place in three countries: United States, Canada, and Mexico. Among the arrests made, one that stood out was that of José Maria Marín, former president of the Brazilian Football Confederation (CBF) between 2012 and 2015 who was also governor of the State of São Paulo between 1982 and 1983, after the death of governor Franco Montoro.

Antitrust and anti-corruption authorities are already monitoring the 2026 World CupRead Full Article

Retaliation against non-disclosure agreements in the USA

Non-disclosure agreements are used by many companies with the purpose of guaranteeing or, at least, trying to hinder the disclosure of their confidential information by employees or former employees. Some companies require the signing of NDAs alongside the employment contract, while others require the signing of these documents upon termination of the employment contract, occasionally offering a bonus and demanding silence in exchange. If the employee violates the agreement, he or she may be forced to return the amount paid, often with interest and/or fines added.

Retaliation against non-disclosure agreements in the USARead Full Article