Limpar filtros

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Newsletter

Register your email and receive our updates

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

FOLLOW US ON SOCIAL MEDIA

Entenda as cláusulas abusivas nos contratos

September 30, 2024

2024

No items found.

Um dos principais motivos para se buscar um advogado, ao deparar-se com um contrato que irá gerar direitos e obrigações para as partes, é a busca pelo melhor conselho para evitar diversas armadilhas, dentre elas, as temidas cláusulas abusivas, que podem acarretar inúmeros transtornos a uma das partes contratantes.

SEE MORE

Due Diligence: Protegendo Seus Interesses Comerciais

September 3, 2024

2024

No items found.

No ambiente empresarial brasileiro, a realização de due diligences é um procedimento cada vez mais essencial para garantir a segurança das operações comerciais. Esse processo envolve uma análise minuciosa de diversos aspectos de um terceiro, seja ele uma empresa ou uma pessoa física, com o objetivo de identificar e mitigar potenciais riscos antes da conclusão de um negócio.

SEE MORE

Disposições de limitação de responsabilidade: equilibrando riscos em contratos

November 28, 2024

2024

No items found.

No universo contratual, um dos temas mais complexos e debatidos é a limitação de responsabilidade das partes. Essa cláusula, ao mesmo tempo em que busca equilibrar riscos, pode ser fonte de litígios caso não esteja adequadamente estruturada. No Brasil, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) prevê dispositivos que orientam a responsabilidade contratual, exigindo um olhar técnico sobre os riscos inerentes à contratação e à definição dos limites dessa responsabilidade.

SEE MORE

Direitos e obrigações contratuais em joint ventures

August 21, 2024

2024

No items found.

Uma joint venture é uma união entre duas empresas, mas que pode ou não resultar na criação de uma nova pessoa jurídica. O objetivo dessa união é combinar os recursos das duas empresas para atingir um objetivo estratégico comum, seja, por exemplo, para expandir suas operações ou entrar em novos segmentos de mercado. Normalmente, essas parcerias são formadas por um prazo determinado até que o objetivo comum seja alcançado, momento em que a joint venture é dissolvida. O fato de essas duas empresas se unirem não implica, de forma alguma, na perda da identidade de cada uma delas e, consequentemente, não resultará na fusão das empresas.

SEE MORE

Contratos no setor de tecnologia

December 11, 2024

2024

No items found.

Os contratos de tecnologia são instrumentos essenciais que permitem aos detentores de marcas, patentes, tecnologias e desenhos industriais autorizar terceiros a explorar esses bens. Em troca dessa autorização, os titulares dos direitos recebem royalties, uma compensação financeira que reflete o valor gerado pela utilização dessas inovações. Essa proteção, garantida pelas normas de propriedade industrial, assegura que os criadores possam negociar seus direitos, permitindo que empresas utilizem tecnologias licenciadas para desenvolver produtos específicos.

SEE MORE

Contratos no setor da indústria farmacêutica e percepções jurídicas

December 4, 2024

2024

No items found.

No Brasil, além das normas gerais de Direito Civil e Comercial, os contratos firmados no setor da indústria farmacêutica devem observar regulações específicas, como as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras legislações sanitárias. Neste artigo, exploraremos os aspectos jurídicos mais relevantes para a elaboração e gestão de contratos nesse segmento.

SEE MORE

Contratos e inteligência artificial: considerações legais e éticas

November 13, 2024

2024

No items found.

A inteligência artificial, conhecida como IA, é um conjunto de tecnologias que permitem que computadores executem tarefas avançadas, incluindo, por exemplo, a capacidade de ver, entender e analisar dados, assim como fazer recomendações com base nisso. Esse conceito começou a ser explorado em 1950 através de um artigo publicado por Alan Turing, que avaliava se uma máquina poderia se passar por um por um ser humano durante uma interação por escrito.

SEE MORE

Cláusulas de Rescisão Contratual: Quando e Como Utilizá-las

February 23, 2024

2024

No items found.

O mundo dos negócios é altamente dinâmico, de modo que mesmo, após a celebração de um instrumento contratual que reflita as vontades das partes, diversos fatores podem interferir na relação comercial inicialmente acordada.

SEE MORE

Assinaturas Digitais em Contratos (Parte 2)

November 5, 2024

2024

No items found.

O avanço das tecnologias digitais transformou a maneira como formalizamos contratos no Brasil. Com a digitalização de documentos, a assinatura digital passou a ser um recurso essencial para empresas e profissionais que buscam agilidade e segurança jurídica em seus processos. Ferramentas de assinaturas digitais se destacam ao permitir que documentos sejam assinados digitalmente com validade jurídica, reduzindo burocracias e custos, além de atender aos requisitos de integridade e autenticidade exigidos pela legislação.

SEE MORE

A Teoria da Imprevisão e a Teoria da Onerosidade Excessiva

April 1, 2024

2024

No items found.

Um aspecto de suma importância na gestão de contratos é a teoria da imprevisão. Essa teoria pode impactar sobremaneira os direitos e obrigações de uma das partes, desequilibrando completamente os direitos e obrigações entre elas e até mesmo tornando o contrato leonino em detrimento de uma das partes.

SEE MORE

Nenhum resultado encontrado.

Tente novamente com filtros diferentes.

Quem Somos

O Blog de Contratos do Licks Attorneys fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Gestão de Contratos. As postagens são de autoria dos membros da Equipe de Gestão de Contratos. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

Newsletter

Register your email and receive our updates -

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

LINKEDIN FEED

ソーシャルメディアでフォローしてください

Licks Attorneys' COMPLIANCE Blog

Everything you need to know about ISO

Although the headquarters of the International Organization for Standardization (ISO) is located in Geneva, Switzerland, few people are aware that the organization was founded after a meeting that took place in London, England, in 1946, shortly after the end of the Second World War. At said meeting, 65 representatives from 25 countries sought to discuss the future of international standardization in several areas.

Everything you need to know about ISORead Full Article

How to Implement ERM

ERM, short for enterprise risk management, plays a fundamental role in identifying, preventing, and managing potential risks that may impact business and influence a company's results, ensuring its long-term viability.

How to Implement ERMRead Full Article

More Sanctions Applied By The Brazilian Data Protection Authority signal that Violations of the LGPD Will Not Be Tolerated

The Brazilian Data Protection Authority (ANPD) published on October 18, 2023 their third sanction for violation of the General Data Protection Act (LGPD). Similarly to the second penalty, the infraction occurred in the public sector, not involving a private company.

More Sanctions Applied By The Brazilian Data Protection Authority signal that Violations of the LGPD Will Not Be ToleratedRead Full Article

Brazilian Data Protection Authority Applies Second Penalty for Violation of the Data Protection Act

After a phase where the Brazilian Data Protection Authority (ANPD) focused on regulating important provisions outlined in the General Data Protection Act (LGPD), in addition to editing several manuals and guidelines to assist the public in complying with the law, the ANPD has imposed its first penalty on July 6, 2023, targeting the company Telekall Infoservice.

Brazilian Data Protection Authority Applies Second Penalty for Violation of the Data Protection ActRead Full Article

Antitrust and anti-corruption authorities are already monitoring the 2026 World Cup

Considering the financial scandals fueled by acts of corruption involving the most recent World Cup, which led to the arrest of leaders from several countries, North American antitrust and anti-corruption authorities turned their attention to the 2026 World Cup, which will take place in three countries: United States, Canada, and Mexico. Among the arrests made, one that stood out was that of José Maria Marín, former president of the Brazilian Football Confederation (CBF) between 2012 and 2015 who was also governor of the State of São Paulo between 1982 and 1983, after the death of governor Franco Montoro.

Antitrust and anti-corruption authorities are already monitoring the 2026 World CupRead Full Article

Retaliation against non-disclosure agreements in the USA

Non-disclosure agreements are used by many companies with the purpose of guaranteeing or, at least, trying to hinder the disclosure of their confidential information by employees or former employees. Some companies require the signing of NDAs alongside the employment contract, while others require the signing of these documents upon termination of the employment contract, occasionally offering a bonus and demanding silence in exchange. If the employee violates the agreement, he or she may be forced to return the amount paid, often with interest and/or fines added.

Retaliation against non-disclosure agreements in the USARead Full Article

SASE and what it can do for information security!

To talk about information security or cybersecurity is definitely not the easiest of tasks, as developments in this area seem to be happening at a speed that is difficult to keep up with. The cat-and-mouse race between hackers and information security experts is incessant and at a breathtaking pace. Something that appears to be novel today may already be outdated, because in another corner of the world a more efficient solution may have already been discovered or a flaw in the current solution may have been identified that makes it vulnerable.

SASE and what it can do for information security!Read Full Article

All there is to know about the Brazilian Freedom of Information ACT

To ensure greater transparency on public accounts and public services in general, especially after initiatives such as the Transparency Portal, Law 12,527 of November 18, 2011, the Brazilian Freedom of Information Act, was sanctioned. This Act aims to provide access to even the greater public to information regarding Public Administration, regulating Article 5, Item XXXIII, Article 37, Paragraph  3, II and Article 216, Paragraph 2, from Brazilian Constitution of 1988.

All there is to know about the Brazilian Freedom of Information ACTRead Full Article

Registration on the tranparency portal in Brazil

The Transparency Portal, at federal level, was developed by the Ministry of Transparency and the Brazilian Office of the Comptroller General during the first term of President Luiz Inácio Lula da Silva, in November 2004, with the initial purpose of giving visibility to financial aspects related to all federal government programs and actions.

Registration on the tranparency portal in BrazilRead Full Article

Technology as an ally to transparency and fighting corruption

In the field of fighting corruption, specialists are unanimous in recognizing the value of information and communication technologies (ICTs) as a powerful tool to promote transparency and eradicate corruption globally.

Technology as an ally to transparency and fighting corruptionRead Full Article

Understanding why VPNs may be replaced by ZTNA

Amid hackers, crackers and several other cyber threats such as viruses, malware, ransomware, phishing, and the like, VPNs (Virtual Private Networks) have been the sweethearts of the information technology departments for large, medium and small companies. They enable secure remote access for users, protecting their browsing data, especially from identification of their IP address (identification number of a device connected to the Internet), through encryption.

Understanding why VPNs may be replaced by ZTNARead Full Article

Improvements in compliance programs according to the OECD

Founded in 1961 and headquartered in Paris, the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) economic organization composed of 38 member countries. Its goal is to stimulate global economic progress and facilitate world trade.

Improvements in compliance programs according to the OECDRead Full Article

Only the US and Switzerland effectively enforce their Anti-Corruption Laws Abroad

Several countries have anti-corruption legislation, but few extend this legislation to fight corruption alongside foreign authorities outside their territory. Brazil, incidentally, is in the second group of countries having such norms in its set of laws.

Only the US and Switzerland effectively enforce their Anti-Corruption Laws AbroadRead Full Article

Israel Approves Limitation of Supreme Court Powers Amid Huge Controversy

Various news networks around the world, such as CNN and The Wall Street Journal have reported the controversial decision taken by the Israeli parliament – the Knesset, which imposes a limitation on the Israeli Supreme Court. This decision was very controversial, with some seeing it as an attack to democracy, and others as a defense.

Israel Approves Limitation of Supreme Court Powers Amid Huge ControversyRead Full Article

Brazilian data protection authority applies first penalty for violation of data protection act

Despite the General Data Protection Act (LGPD) having entered into force in 2020 and its penalties in 2021, only on July 6, 2023 did the Brazilian Data Protection Authority (ANPD) publish in the Federal register of the current month, the first sanction applied to a company for violating the LGPD.

Brazilian data protection authority applies first penalty for violation of data protection actRead Full Article