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Decisões da Autoridade de Proteção de Dados Irlandesa são postas em xeque

December 6, 2023

A Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda tem sido o foco das atenções, dentre todas as comissões de proteção de dados de outras nações europeias, devido às suas multas aplicadas em gigantes de tecnologia. Apesar disso, o desfecho dos casos deixa muito a desejar.

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FDA inova com novo guia para aprovação de medicamentos nos Estados Unidos

December 1, 2023

A agência americana Food and Drug Administration (FDA) inovou uma vez mais ao elaborar um novo guia sobre evidências do mundo real (RWE) e dados do mundo real (RWD) para fundamentar a aprovação de medicamentos.

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A inteligência artificial e sua regulação no Brasil

November 22, 2023

Em 29 de março de 2023, o Jornal “The New York Times” publicou um artigo a respeito de uma carta assinada por mais de mil líderes no setor de tecnologia, dentre eles Elon Musk, presidente da Tesla, da Space X e do X (antigo Twitter). A carta solicitava uma pausa no desenvolvimento de inteligências artificiais acima do GPT-4, desenvolvido pela OpenAI, considerando o risco potencial de ameaça da própria existência da sociedade como a conhecemos e até mesmo da humanidade.

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O Combate às Fake News pelo Mundo

November 14, 2023

O avanço da tecnologia é avassalador e inevitável. Todavia, enquanto revoluciona a comunicação em âmbito global, viabilizando o acesso fácil à informação e levando o progresso a locais antes inacessíveis, ela pode ter um efeito contrário, com um propósito escuso perpetrado por quem maliciosamente converte uma mentira em uma verdade. Aliás, como já propagava Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista, “uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”.

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Tudo o que você precisa saber sobre a ISO

November 7, 2023

Embora a sede da International Organization for Standardization (ISO) esteja situada em Genebra, Suíça, poucos sabem que essa organização nasceu a partir de uma reunião ocorrida em Londres, Inglaterra, em 1946, logo após o fim da 2ª guerra mundial. Nesse encontro, 65 delegados de 25 países buscaram discutir o futuro de uma padronização internacional em diversas áreas.

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Como Implementar o ERM

October 30, 2023

ERM é a abreviação do inglês, enterprise risk management, e significa gerenciamento de risco empresarial. Seu papel é fundamental para identificar, prevenir e gerenciar riscos potenciais que possam impactar os negócios e influenciar os resultados de uma empresa, garantindo a sua sustentabilidade.

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ANPD Aplica Sanções Pela Terceira Vez e Deixa Claro que Violações à LGPD Não Serão Toleradas

October 23, 2023

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em 18 de outubro de 2023 sua terceira sanção por violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De maneira semelhante à segunda penalização, a infração ocorreu no setor público, não envolvendo uma empresa privada.

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ANPD Aplica a Segunda Penalidade por Violação da LGPD

October 16, 2023

Após um período em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dedicou-se a regulamentar situações importantes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de editar diversos manuais e guias para orientar a sociedade sobre o cumprimento da lei, a ANPD aplicou a sua primeira penalidade em 6 de julho de 2023, dirigida à empresa Telekall Infoservice.

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Copa do mundo de 2026 já está na mira das autoridades antitruste e anticorrupção

October 3, 2023

Considerando os escândalos financeiros fomentados por atos de corrupção envolvendo as últimas copas, os quais levaram à prisão dirigentes de diversos países, autoridades antitruste e anticorrupção da América do Norte voltaram a sua atenção para a Copa do Mundo de 2026, que será disputada em três países: Estados Unidos, Canadá e México. Dentre as prisões efetuadas destacou-se a de  José Maria Marín, o ex-presidente da CBF entre 2012 e 2015 que também fora governador do Estado de São Paulo entre 1982 e 1983, após o falecimento do governador Franco Montoro.

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Acordos de confidencialidade sofrem restrição nos EUA

September 25, 2023

Acordos de confidencialidade são utilizados por muitas empresas com o propósito de garantir ou, ao menos, tentar dificultar a divulgação de suas informações confidenciais por parte de funcionários ou ex-funcionários. Algumas empresas exigem a assinatura de acordos de confidencialidade paralelamente ao contrato de trabalho, enquanto outras exigem a assinatura desses documentos no momento do término do contrato de trabalho, ocasionalmente oferecendo uma bonificação e exigindo em troca o silêncio. Se o funcionário violar o acordo pode ser obrigado a devolver o valor pago, muitas vezes com acréscimo de juros e/ou multas.

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Quem Somos

O blog Licks Attorneys Compliance fornece atualizações regulares e esclarecedoras sobre Ética e Compliance. As postagens são de autoria de Alexandre Dalmasso, sócio do escritório. O Licks Attorneys é um escritório de advocacia brasileiro renomado, especializado em Propriedade Intelectual e reconhecido por seu sucesso em lidar com grandes e estratégicos cases no país.

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COOKIES: ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS!

Dentre as muitas definições encontradas sobre cookies, a que mais me agrada é essa do site Positivo, encontrada igualmente em alguns outros sites: cookies são arquivos de texto simples enviados pelo site ao navegador na primeira vez em que você o visita. Definição simples e eficiente. Dessa forma, quando o usuário visita novamente o site, o navegador do usuário envia os dados capturados pelo cookie, dependendo da finalidade a que ele se destina.

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Webinar -LGPD – Vazamentos de Dados e primeiras decisões

No dia 8 de abril foi realizado o webinar “LGPD – Vazamentos de Dados e primeiras decisões”, ministrado por Douglas Leite, sócio, e Flávio Buzanovsky e Angela Fonseca, advogados e especialistas em proteção de dados. O evento abordou o impacto dos vazamentos de dados sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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